Verdade prevaleceu, diz Moraes ao comentar fim das sanções dos EUA

As sanções dos EUA impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram oficialmente revogadas nesta sexta-feira (12). A decisão encerra um episódio de tensão diplomática envolvendo medidas econômicas baseadas na Lei Magnitsky, aplicadas anteriormente pelo governo norte-americano contra o magistrado, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família do ministro.

RETIRADA DAS SANÇÕES DOS EUA É COMENTADA POR MORAES EM EVENTO

O ministro comentou a revogação das sanções durante o lançamento do canal SBT News, realizado em São Paulo, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Moraes afirmou que o desfecho do caso confirma sua expectativa de que os fatos seriam esclarecidos junto às autoridades estrangeiras.

“A verdade venceu hoje, presidente. Em julho, quando o Supremo se reuniu na presidência para tratar dessas sanções contra o Poder Judiciário brasileiro, eu pedi ao presidente que não ingressasse com nenhuma ação, que não tomasse nenhuma medida, porque eu acreditava que a verdade, no momento que chegasse às autoridades norte-americanas, prevaleceria”, afirmou.

O ministro também agradeceu publicamente o empenho do presidente da República e o trabalho da diplomacia brasileira, responsável por intermediar o diálogo com o governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

MORAES DESTACA SOBERANIA E INDEPENDÊNCIA DO JUDICIÁRIO

Ao avaliar os efeitos políticos e institucionais da revogação, Alexandre de Moraes classificou o episódio como uma vitória do Judiciário brasileiro, da soberania nacional e do regime democrático. Segundo ele, as instituições mantiveram sua atuação regular apesar das pressões externas.

“O Judiciário brasileiro não se vergou a ameaças, coações e não se vergará, e continuará com imparcialidade, seriedade e coragem”, garantiu.

Na mesma linha, o ministro afirmou que o país encerra o ano projetando uma imagem de estabilidade institucional no cenário internacional. “O Brasil chega ao final do ano dando exemplo de democracia e força institucional a todos os países do mundo”, completou.

CONTEXTO DAS SANÇÕES DOS EUA E A LEI MAGNITSKY

As sanções dos EUA haviam sido anunciadas em julho deste ano, após articulações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos. Segundo as investigações, o parlamentar atuou junto ao governo norte-americano em resposta a decisões judiciais proferidas por Moraes em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Lei Magnitsky prevê medidas como bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros em território norte-americano, restrições a transações com empresas dos Estados Unidos que operam no Brasil e impedimento de entrada no país.

Apesar da gravidade formal das sanções, o impacto prático foi considerado limitado. Alexandre de Moraes não possui bens nem contas bancárias nos Estados Unidos e não tem o hábito de viajar ao país.

DESDOBRAMENTOS JUDICIAIS ENVOLVENDO EDUARDO BOLSONARO

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal tornou Eduardo Bolsonaro réu pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e se refere à atuação do parlamentar junto a autoridades estrangeiras com o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro.

Além do deputado, o blogueiro Paulo Figueiredo também responde como réu no mesmo contexto, sob a acusação de fomentar as sanções internacionais.

REAÇÃO DE ALIADOS À REVOGAÇÃO DAS SANÇÕES

Após o anúncio da retirada das sanções dos EUA, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo divulgaram nota conjunta na qual afirmaram ter recebido a decisão com “pesar”.

“Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual”, declararam.

A revogação das sanções encerra, ao menos do ponto de vista formal, um capítulo de tensão entre autoridades brasileiras e o governo norte-americano, reafirmando o papel da diplomacia e das instituições no tratamento de controvérsias internacionais.

Com informações da Agência Brasil