Migrantes de Florianópolis querem ser vistos como sujeitos completos, não apenas como mão de obra
Representantes da comunidade migrante alertam que estrangeiros não podem ser vistos apenas como força de trabalho e defendem reconhecimento social, político e de direitos.
A migração em Florianópolis voltou ao centro das discussões públicas nesta quarta-feira (11), durante uma reunião ampliada realizada na Câmara de Vereadores para discutir o direito à migração e a realidade enfrentada por estrangeiros que vivem na capital catarinense. O encontro reuniu representantes do poder público, pesquisadores, sindicatos e associações de migrantes.
A capital catarinense está entre as cidades brasileiras que mais recebem imigrantes nos últimos anos, cenário que amplia o debate sobre acesso a serviços públicos, políticas de acolhimento e garantia de direitos. Entre os pontos discutidos, participantes cobraram a implementação da Política Municipal para a População Migrante, aprovada em 2020, mas que ainda não foi regulamentada nem incorporada ao orçamento municipal.
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MIGRAÇÃO EM FLORIANÓPOLIS E A LEI QUE AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
A reunião foi solicitada pelo vereador Bruno Ziliotto (PT) e contou com representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Observatório da Migração da UDESC, além de sindicatos e entidades que atuam com a população migrante.
No centro do debate esteve a Lei nº 10.735/2020, conhecida como Política Municipal para a População Migrante. A legislação prevê ações voltadas à garantia de direitos fundamentais, acesso a serviços públicos e integração social de imigrantes residentes na cidade.
Apesar de ter sido aprovada há quase cinco anos, a norma ainda não foi regulamentada pelo município. Sem regulamentação e sem previsão orçamentária, as medidas previstas na lei não foram implementadas, o que, segundo participantes da reunião, limita a efetividade da política pública.
MIGRAÇÃO E DIREITOS HUMANOS NO DEBATE LOCAL
Durante o encontro, representantes de organizações sociais destacaram a necessidade de ampliar a rede de apoio institucional aos migrantes. A discussão também abordou o papel da assistência social no atendimento dessa população.
Renê Munaro, que falou em nome da Jornada Continental pelo Direito à Migração e Soberania Nacional, citou discussões internacionais sobre políticas migratórias e fez um paralelo com medidas adotadas em outros países.
Segundo ele, debates sobre segurança e controle migratório podem gerar estruturas de vigilância que acabam impactando diretamente a vida de imigrantes. Munaro também criticou a falta de investimentos em políticas sociais, afirmando que a ausência de estrutura estatal acaba transferindo responsabilidades para organizações da sociedade civil.
ASSISTÊNCIA SOCIAL E ATENDIMENTO A MIGRANTES
Durante as falas do público, participantes ressaltaram a importância da assistência social no acolhimento de migrantes que chegam à cidade. Representantes também lembraram que cortes orçamentários recentes têm reduzido a capacidade de atendimento em diferentes áreas.
O vereador Bruno Ziliotto reforçou a necessidade de ampliar o quadro de profissionais da área e defendeu a realização de novos concursos públicos para fortalecer os serviços municipais.
Segundo participantes do encontro, a ampliação de políticas públicas estruturadas pode ajudar a reduzir a sobrecarga de associações comunitárias e organizações que hoje atuam diretamente no apoio a imigrantes.
MIGRANTES PEDEM VISÃO ALÉM DO MERCADO DE TRABALHO
Representantes da própria comunidade migrante também participaram do debate e defenderam uma abordagem mais ampla sobre a presença de estrangeiros na cidade.
Rumão Naisna, imigrante de Guiné-Bissau e representante de uma organização social, afirmou que reduzir a migração à lógica econômica pode limitar o entendimento sobre a presença dessas pessoas na sociedade.
“ver o imigrante apenas como mão-de-obra é perigoso, o imigrante é um sujeito completo, social, político”.
Ele acrescentou que “o mundo é feito para todos nós, e a migração é um direito universal”.
Na mesma linha, o professor Francisco Canela, pesquisador da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), destacou a importância de fortalecer o debate público sobre o tema em um contexto internacional marcado por políticas migratórias cada vez mais restritivas.
A discussão na Câmara reforça a pressão para que a política municipal voltada à população migrante avance para além do papel. Com o aumento do fluxo migratório para a capital catarinense, a regulamentação da lei e a estruturação de políticas públicas específicas tendem a ganhar espaço na agenda local nos próximos meses.
