Migrantes de Florianópolis querem ser vistos como sujeitos completos, não apenas como mão de obra

A migração em Florianópolis voltou ao centro das discussões públicas nesta quarta-feira (11), durante uma reunião ampliada realizada na Câmara de Vereadores para discutir o direito à migração e a realidade enfrentada por estrangeiros que vivem na capital catarinense. O encontro reuniu representantes do poder público, pesquisadores, sindicatos e associações de migrantes.

A capital catarinense está entre as cidades brasileiras que mais recebem imigrantes nos últimos anos, cenário que amplia o debate sobre acesso a serviços públicos, políticas de acolhimento e garantia de direitos. Entre os pontos discutidos, participantes cobraram a implementação da Política Municipal para a População Migrante, aprovada em 2020, mas que ainda não foi regulamentada nem incorporada ao orçamento municipal.

MIGRAÇÃO EM FLORIANÓPOLIS E A LEI QUE AINDA NÃO SAIU DO PAPEL

A reunião foi solicitada pelo vereador Bruno Ziliotto (PT) e contou com representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Observatório da Migração da UDESC, além de sindicatos e entidades que atuam com a população migrante.

No centro do debate esteve a Lei nº 10.735/2020, conhecida como Política Municipal para a População Migrante. A legislação prevê ações voltadas à garantia de direitos fundamentais, acesso a serviços públicos e integração social de imigrantes residentes na cidade.

Apesar de ter sido aprovada há quase cinco anos, a norma ainda não foi regulamentada pelo município. Sem regulamentação e sem previsão orçamentária, as medidas previstas na lei não foram implementadas, o que, segundo participantes da reunião, limita a efetividade da política pública.

MIGRAÇÃO E DIREITOS HUMANOS NO DEBATE LOCAL

Durante o encontro, representantes de organizações sociais destacaram a necessidade de ampliar a rede de apoio institucional aos migrantes. A discussão também abordou o papel da assistência social no atendimento dessa população.

Renê Munaro, que falou em nome da Jornada Continental pelo Direito à Migração e Soberania Nacional, citou discussões internacionais sobre políticas migratórias e fez um paralelo com medidas adotadas em outros países.

Segundo ele, debates sobre segurança e controle migratório podem gerar estruturas de vigilância que acabam impactando diretamente a vida de imigrantes. Munaro também criticou a falta de investimentos em políticas sociais, afirmando que a ausência de estrutura estatal acaba transferindo responsabilidades para organizações da sociedade civil.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E ATENDIMENTO A MIGRANTES

Durante as falas do público, participantes ressaltaram a importância da assistência social no acolhimento de migrantes que chegam à cidade. Representantes também lembraram que cortes orçamentários recentes têm reduzido a capacidade de atendimento em diferentes áreas.

O vereador Bruno Ziliotto reforçou a necessidade de ampliar o quadro de profissionais da área e defendeu a realização de novos concursos públicos para fortalecer os serviços municipais.

Segundo participantes do encontro, a ampliação de políticas públicas estruturadas pode ajudar a reduzir a sobrecarga de associações comunitárias e organizações que hoje atuam diretamente no apoio a imigrantes.

MIGRANTES PEDEM VISÃO ALÉM DO MERCADO DE TRABALHO

Representantes da própria comunidade migrante também participaram do debate e defenderam uma abordagem mais ampla sobre a presença de estrangeiros na cidade.

Rumão Naisna, imigrante de Guiné-Bissau e representante de uma organização social, afirmou que reduzir a migração à lógica econômica pode limitar o entendimento sobre a presença dessas pessoas na sociedade.

“ver o imigrante apenas como mão-de-obra é perigoso, o imigrante é um sujeito completo, social, político”.

Ele acrescentou que “o mundo é feito para todos nós, e a migração é um direito universal”.

Na mesma linha, o professor Francisco Canela, pesquisador da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), destacou a importância de fortalecer o debate público sobre o tema em um contexto internacional marcado por políticas migratórias cada vez mais restritivas.

A discussão na Câmara reforça a pressão para que a política municipal voltada à população migrante avance para além do papel. Com o aumento do fluxo migratório para a capital catarinense, a regulamentação da lei e a estruturação de políticas públicas específicas tendem a ganhar espaço na agenda local nos próximos meses.