O PIC entre o Golpe da Obsolescência Programada e a Pedagogia da Escassez

O novo ciclo do Programa de Incentivo à Cultura em Santa Catarina explicita uma lógica de governo que administra a cultura pela compressão do acesso. Quando um programa público abre inscrições e esgota o teto em poucas horas, a engenharia de exclusão naturaliza o procedimento técnico.

Leia o que aconteceu aqui: 

A Fundação Catarinense de Cultura, que tem capitalizado mídia em redes sociais com repasse das verbas federais, vem deixando produtores indignados com o tratamento recente. E deixando muito, mas muito mesmo a desejar na transparência e no diálogo, e ontem dia 22 de abril, ficou evidente que sua propagada eficiência não é correspondida.

Sob orientação do Governo do Estado, o PIC é conduzido como uma corrida de obstáculos, prá não dizer gincana. O teto de R$ 75 milhões alcançado em tempo relâmpago expressa um desenho institucional que transforma o direito ao financiamento em disputa. Quem tem velocidade, infraestrutura e prontidão operacional, larga na frente. Acesso passa a depender de conexão permanente, equipe disponível e capacidade de resposta imediata. A seleção ocorre antes mesmo de qualquer análise de mérito.

Só que muita gente está confundindo a natureza do PIC. O programa de incentivo não é um Edital. É um programa para receber projetos, para serem avaliados, para depois de corrigidas eventuais diligências, receberem uma carta de crédito de isenção do ICMS. Daí, o produtor vai captar recursos. Só nesta última etapa deveria-se somar o teto. Jamais durante a etapa de inscrições;

Isso porque não são todos inscritos que tem orçamento correto, nem todos são avaliados, e muito menos, nem os avaliados conseguem captar recursos. Portanto bloquear o sistema de inscrição por desculpa de soma do teto, é GOLPE.

Esse modelo de bloqueio se organiza na prática como “escassez programada”. O Governo estrutura o acesso a partir da limitação, convertendo a política pública em um sistema de filtragem. Quando a escassez assume forma de regra, a exclusão ganha aparência de normalidade. A democratização cede lugar a um mecanismo que distribui oportunidades de forma desigual enquanto preserva a linguagem técnica de gestão.

A contradição se torna evidente diante da coexistência entre recursos travados e recursos esgotados. A denúncia da deputada Luciane Carminatti, ao apontar cerca de R$ 11 milhões parados com projetos já aprovados sem autorização para captação, revela um sistema que opera em dois tempos. De um lado, o Estado retém recursos. De outro, acelera o fechamento da porta de entrada. A gestão do fluxo se converte em instrumento de controle.

Nesse ambiente, a obsolescência programada assume função política. Projetos culturais passam a envelhecer antes mesmo de serem avaliados. A relevância estética, o impacto social e o enraizamento territorial cedem espaço à capacidade de inserção no tempo exato do sistema. O projeto não fracassa por fragilidade; ele expira por inadequação ao ritmo imposto.

Essa dinâmica se articula com o conceito de metacapital em Pierre Bourdieu. O Estado concentra a capacidade de definir os critérios de legitimação e, ao redistribuí-los, determina quem acessa o patrocínio. Tempo, infraestrutura e adaptação ao dispositivo institucional tornam-se filtros invisíveis de reconhecimento. O financiamento deixa de ser apenas apoio e passa a operar como autorização de existência no campo cultural.

O efeito direto é a reorganização do setor a partir da sobrevivência ao regime de pressão. Estruturas mais robustas ampliam presença. Agentes precarizados são deslocados para a margem. A igualdade formal de acesso encobre uma desigualdade material profunda, onde condições de disputa definem resultados antes da análise de conteúdo.

O PIC se consolida, assim, como dispositivo de seleção indireta. A política cultural passa a definir quem pode existir dentro do sistema, estabelecendo critérios operacionais como forma de legitimação. A pedagogia da escassez organiza o campo cultural ao ensinar que permanência depende de adaptação contínua a um ambiente de urgência.

A cultura, nesse modelo, deixa de operar como direito ampliado e assume a forma de privilégio regulado. O Estado distribui visibilidade e continuidade a partir de mecanismos que combinam retenção e aceleração. A política pública se afirma, então, como gestão de acesso — e, ao mesmo tempo, como gestão de exclusão.

Na prática, o Governo aposta na ignorância do setor, promovendo um golpe de soma de valores para que sobre milhões para “projetos de interesse do Governo”.

Em ano eleitoral, é só fazer as contas.