Santa Catarina fica abaixo da meta de alfabetização e TCE cobra ação conjunta
Os dados mais recentes sobre alfabetização em Santa Catarina revelam um desafio importante para a educação pública no estado. Apesar de ocupar posição de destaque em diversos indicadores socioeconômicos, Santa Catarina não alcançou a meta prevista de crianças alfabetizadas na idade certa.
O estado registrou 63% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental, segundo o mais recente levantamento do Inep, resultado que ficou abaixo da meta estadual de 67% e acendeu alerta entre órgãos de controle e gestores da educação. O dado foi tema de uma reunião promovida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), no dia 16 de abril, com participação de representantes do poder público e de entidades ligadas à área educacional.
O encontro reuniu secretários, gestores municipais e estaduais, representantes de associações de municípios, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e de conselhos de educação. Segundo o TCE/SC, a reunião teve como objetivo analisar os números, discutir falhas no sistema de avaliação e propor caminhos para aprimorar a política pública e o monitoramento dos resultados.
Desigualdade regional e comparativo nacional
A preocupação é reforçada pelo fato de Santa Catarina ter ficado abaixo da meta em um momento em que o país avançou. O Brasil alcançou 66% de crianças alfabetizadas em 2025, superando a meta nacional, enquanto o estado catarinense não acompanhou esse movimento e permaneceu com índice inferior ao esperado. No contexto regional, o contraste também chama atenção: municípios de pequeno porte aparecem com médias mais altas, enquanto cidades maiores enfrentam desempenho mais baixo, próximo de 60%.
Durante a reunião, foi destacado que o número de crianças catarinenses de baixa renda fora da escola cresceu nos últimos anos e que, em 2024, 24,3 mil crianças de 4 a 6 anos não frequentavam o ensino no estado, segundo dados citados pelo TCE/SC. Esse dado amplia a gravidade do problema, porque evidencia que a dificuldade não está apenas no aprendizado, mas também no acesso à escola.
Outro ponto debatido foi a necessidade de fortalecer o regime de colaboração entre Estado e municípios. O tribunal informou que pretende acompanhar de perto a implantação dessa política, dar mais peso aos dados de alfabetização na análise das contas anuais e realizar auditorias e ações estruturadas de acompanhamento. Também foi citado o Projeto de Lei 744/2025, que cria a Política de Alfabetização do Território Catarinense, ainda em tramitação, como peça considerada importante para articular a resposta institucional.
Contraste nas prioridades do orçamento
O cenário de alerta na alfabetização infantil ganha contornos de debate público ao ser contraposto à política de alocação de recursos estaduais. Enquanto o ensino básico enfrenta desafios estruturais e metas não atingidas, o governo de Santa Catarina tem destinado vultosos valores — que somam mais de R$ 1 bilhão — para o programa “Universidade Gratuita”, que subsidia mensalidades em instituições de ensino superior privadas e comunitárias. A destinação de recursos públicos para o setor privado é alvo de críticas por parte de entidades educacionais, que questionam a prioridade de financiar a rede particular em detrimento de investimentos mais robustos na rede pública estadual, como a Universidade do Estado de Santa Catarina, ou na base do sistema educacional, que hoje demonstra resultados alarmantes na alfabetização das crianças catarinenses.
