Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 em SC prevê orçamento de R$ 64 bilhões
A proposta da LDO 2027 Santa Catarina já está em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesc) e projeta um orçamento de quase R$ 64 bilhões para o próximo ano. O texto também traz mudanças nas regras de destinação das emendas parlamentares, com impacto direto nas áreas de saúde e demais políticas públicas.
O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo e começou a ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, etapa inicial antes da votação em plenário.
Conteúdos
O QUE PREVÊ A LDO 2027 SANTA CATARINA
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as prioridades e metas do governo para o ano seguinte, funcionando como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na proposta para 2027, estão previstas ações que vão desde investimentos em infraestrutura até despesas com serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
O projeto também estabelece os repasses obrigatórios aos demais poderes, incluindo Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Udesc.
ORÇAMENTO DE R$ 64 BILHÕES REPRESENTA AUMENTO
O valor estimado para o orçamento estadual em 2027 é de quase R$ 64 bilhões. O montante representa um aumento de cerca de R$ 6 bilhões em relação ao previsto na LDO do ano anterior.
Mesmo com a ampliação dos recursos, o projeto mantém os percentuais de repasse da receita corrente líquida aos órgãos públicos, que continuam sendo feitos por meio do sistema de duodécimos.
MUDANÇAS NAS EMENDAS PARLAMENTARES
Um dos principais pontos da LDO 2027 Santa Catarina é a alteração na destinação das emendas parlamentares impositivas.
Atualmente, a legislação determina que pelo menos 10% dos recursos sejam aplicados na saúde, 20% na educação e até 70% em outras áreas.
Pela nova proposta, a regra muda de forma significativa: no mínimo 50% dos recursos deverão ser destinados à saúde, enquanto os outros 50% poderão ser aplicados nas demais funções.
CRONOGRAMA PARA PAGAMENTO DAS EMENDAS
O projeto também estabelece um cronograma para a liberação das emendas parlamentares ao longo do ano.
A previsão é que:
- pelo menos 50% sejam pagos no primeiro semestre
- 25% no terceiro trimestre
- 25% no último trimestre
A medida busca dar mais previsibilidade à execução dos recursos.
TRAMITAÇÃO NA ALESC
Por se tratar de matéria orçamentária, o projeto será analisado exclusivamente pela Comissão de Finanças e Tributação.
Nas próximas semanas, deve ser definido o cronograma completo de tramitação, incluindo prazos para apresentação de emendas e elaboração do parecer final.
De acordo com o regimento da Alesc, a votação precisa ocorrer antes do recesso parlamentar de julho.
PROJETOS PARLAMENTARES TAMBÉM AVANÇAM
Além da LDO, outros projetos começaram a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Entre eles, propostas que tratam da transparência na comercialização da folha de tabaco, da criação de semanas de conscientização e de regras para cuidados com crianças em ambientes escolares.
As iniciativas seguem em análise nas comissões da Casa.
ENTENDA O QUE É A LDO
A LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, responsável por orientar a elaboração do orçamento anual do Estado.
Ela define prioridades, metas fiscais e critérios para distribuição dos recursos públicos.
No caso de Santa Catarina, a proposta para 2027 deve influenciar diretamente a aplicação de bilhões em políticas públicas e investimentos ao longo do ano.
