O programa Gás do Povo continuará atendendo famílias de baixa renda em todo o país até novembro de 2031. A extensão do prazo foi oficializada pelo governo federal nesta segunda-feira (9), com a publicação de uma medida provisória no Diário Oficial da União (DOU).
A decisão estabelece que a iniciativa terá vigência até 19 de novembro de 2031, garantindo a continuidade do auxílio destinado a facilitar o acesso ao gás de cozinha. Atualmente, aproximadamente 15 milhões de famílias são contempladas, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas.
Em comunicado, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República destacou a importância da medida para combater a pobreza energética e reduzir o impacto da compra do botijão no orçamento das famílias mais vulneráveis.
“A prorrogação garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda”, destacou o comunicado.
Segundo o governo, a continuidade do benefício também está relacionada à segurança alimentar, já que o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP) permite que as famílias preparem suas refeições em condições adequadas.
“Ao assegurar a continuidade do programa, o governo federal busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.”
GÁS DO POVO TERÁ 3,1 MILHÕES DE NOVOS VALES
Além da prorrogação, o programa prevê a distribuição de 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás a partir desta terça-feira (10).
Do total disponibilizado, aproximadamente 380,5 mil benefícios serão destinados a famílias que estão ingressando no programa. Outros 2,7 milhões contemplarão pessoas que já recebem o auxílio.
O investimento anunciado pelo governo federal ultrapassa R$ 337 milhões. Para garantir a distribuição, o Gás do Povo conta atualmente com uma estrutura de 27.160 revendas credenciadas em diferentes regiões do Brasil.
QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO GÁS DO POVO?
Para receber o benefício, é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos pelo governo federal. A iniciativa é voltada às famílias de baixa renda que atendam às seguintes condições:
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses;
- Não apresentar pendências cadastrais, incluindo situações de Averiguação Cadastral ou indícios de óbito do responsável familiar;
- Ter o CPF do responsável familiar regularizado junto à Receita Federal.
O cumprimento dessas exigências é necessário para a participação no programa e a manutenção do acesso ao benefício.
GOVERNO ALERTA SOBRE NOTÍCIAS FALSAS DO GÁS DO POVO
A prorrogação também ocorre após a circulação de informações falsas sobre programas sociais nas redes sociais. No fim de outubro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou um alerta para esclarecer boatos envolvendo iniciativas como o Gás do Povo.
Na ocasião, o governo reforçou que o benefício continuaria sendo oferecido à população elegível.
Com a nova medida provisória, a administração federal formaliza a extensão do programa até 2031, mantendo o auxílio como instrumento de apoio às famílias que enfrentam dificuldades para arcar com os custos do gás de cozinha.
Com informações de Agência Brasil
