Projeto que regulamenta a profissão de guia de turismo em Santa Catarina foi aprovado na ALESC
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deu um passo importante para o fortalecimento do setor turístico no estado. Nesta terça-feira (29), os parlamentares aprovaram, por maioria de votos, o projeto de lei que regulamenta a atividade profissional de guia de turismo em território catarinense. A proposta agora segue para a fase de Redação Final antes de ser encaminhada à sanção do governador.
Conteúdos
LEI TRAZ REGRAS CLARAS E FORTALECE A CATEGORIA
De autoria do deputado estadual Neodi Saretta (PT), o Projeto de Lei nº 367/2023 tem como base a legislação federal de 1993, que já define parâmetros para o exercício da profissão em nível nacional. Agora, Santa Catarina passa a ter diretrizes mais específicas, adaptadas à realidade regional.
Você sabia que existem diferentes categorias de atuação para os guias de turismo? Pois é! A nova legislação estabelece três tipos de habilitação: guia regional de Santa Catarina, guia de excursão nacional e guia de excursão internacional. Para exercer qualquer uma dessas funções, será necessário estar registrado no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo — uma exigência que reforça a segurança e a qualidade no atendimento ao visitante.
EXIGÊNCIA DE GUIAS PARA GRUPOS E EXCURSÕES
Outra novidade importante trazida pelo texto aprovado é a obrigatoriedade da presença de guias em diversas situações. Grupos de turistas que visitarem municípios catarinenses precisarão, por exemplo, contar com um profissional credenciado na categoria regional. Já as excursões organizadas por agências de viagem e empresas de transporte turístico que tenham como destino outros estados ou até mesmo o exterior, deverão ser acompanhadas por guias habilitados nas categorias nacional ou internacional.
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E IMPULSO AO TURISMO LOCAL
Para além da formalização legal, o projeto representa um avanço simbólico para a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do turismo catarinense. “Esse projeto reforça a importância da qualificação dos profissionais e garante que os visitantes tenham uma experiência segura e enriquecedora em nosso estado”, afirmou o deputado Neodi Saretta durante a sessão de votação.
A expectativa é de que a medida também funcione como um estímulo à profissionalização e gere novas oportunidades no setor, que é um dos pilares da economia catarinense. Afinal, o turismo em Santa Catarina não é apenas uma atividade econômica — é uma vitrine cultural, histórica e natural que encanta visitantes do Brasil e do mundo.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para a elaboração da Redação Final. Após esse trâmite, o texto será submetido ao governador do estado, que decidirá sobre sua sanção. Caso aprovada, a nova lei entrará em vigor e passará a nortear a atuação dos guias de turismo em todo o território catarinense.
Quer entender todos os detalhes da proposta? Você pode acompanhar a tramitação diretamente no site da Assembleia Legislativa de SC.
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