Ações afirmativas abrem caminho para o primeiro mestre indígena em Direito da UFSC

Na manhã da última segunda-feira, 28 de julho, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi palco de um marco histórico. O estudante indígena Jafé Ferreira de Souza, do povo Sateré-Mawé, mais conhecido como Jafé Sateré-Mawé, conquistou o título de mestre em Direito, defendendo com êxito a dissertação “Sehay Koro: O pluralismo jurídico e as normas costumeiras penais do Povo Sateré-Mawé (Amazonas) enquanto ordenamento jurídico não estatal”.

O trabalho, inovador e profundamente conectado aos saberes originários, foi avaliado por uma banca composta por nomes de peso do campo jurídico, entre eles o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Luiz Henrique Eloy Amado — o Eloy Terena —, indígena do povo Terena e doutor em Ciências Jurídicas e Sociais. Também integraram a banca os professores Antonio Carlos Wolkmer, Arno Dal Ri Junior e Camila Damasceno de Andrade. A orientação ficou a cargo do professor Diego Nunes, que destacou a relevância do pluralismo jurídico abordado na pesquisa.

DIREITO PENAL INDÍGENA: UMA PERSPECTIVA QUE DESAFIA O OLHAR OCIDENTAL

Você já se perguntou como o sistema penal funciona dentro dos povos originários, fora da lógica do direito estatal? Foi exatamente esse o ponto de partida da dissertação de Jafé, que mergulhou na complexidade do sistema penal tradicional do povo Sateré-Mawé. Segundo o pesquisador, o objetivo foi estabelecer um diálogo crítico entre os modelos ocidentais — especialmente os sistemas penais iluministas — e os saberes indígenas.

“A gente constrói balizas específicas para a administração de justiça, que podem ser utilizadas nos tribunais, nas decisões, nas sentenças”, afirmou Jafé, explicando que o estudo é mais do que uma análise técnica: trata-se de um exercício de tradução cultural e política. Para o orientador Diego Nunes, a pesquisa se destaca justamente por identificar não apenas diferenças esperadas, mas também os possíveis pontos de interseção entre os modelos de justiça, abrindo espaço para o diálogo intercultural.

UM MESTRADO QUE NASCEU DO CHÃO DA LUTA

Jafé não chegou à UFSC por acaso. Formado em Direito pela mesma instituição, ingressou no mestrado por meio das ações afirmativas destinadas a estudantes indígenas — sendo o primeiro a trilhar esse caminho dentro do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade.

Seu trabalho de mestrado é um desdobramento do projeto de conclusão de curso, apresentado em 2022, e seu envolvimento vai além da pesquisa: é também um dos fundadores da Associação dos Estudantes Indígenas da UFSC, movimento que atua por direitos, visibilidade e fortalecimento da presença indígena na academia.

A Universidade, para ele, é muito mais que uma instituição: “Ela é um território de luta, de resistência e de construção coletiva. Foi aqui que encontrei espaços para refletir criticamente sobre minha identidade, minha comunidade e os desafios que enfrentamos como povo indígena”, declarou.

CONHECIMENTO TRADICIONAL COMO FONTE DE TRANSFORMAÇÃO

O trabalho de Jafé amplia horizontes ao trazer, com legitimidade, os saberes do povo Sateré-Mawé para dentro da universidade — sem deixar de lado o rigor acadêmico. “A dinâmica da pesquisa traz à tona o conhecimento tradicional indígena do povo originário do Amazonas, do Brasil, para a academia. Na academia, encontra respaldo com outros autores e teóricos”, explicou o mestre.

Ao reconhecer a pluralidade dos saberes e a existência de ordens jurídicas não estatais, sua dissertação contribui não apenas para o campo do Direito, mas para o fortalecimento das lutas dos povos indígenas por justiça, autonomia e respeito à diversidade de formas de viver e julgar.

OLHAR PARA O FUTURO COM A FORÇA DAS RAÍZES

Agora mestre, Jafé já vislumbra os próximos passos. “A UFSC me proporcionou oportunidades concretas de formação, mas sobretudo a chance de sonhar junto com outros parentes, indígenas de diferentes etnias, com histórias distintas, mas com o mesmo desejo de transformar a realidade”, enfatizou.

Em sua fala, ele destaca que a pesquisa nasce da coletividade e devolve à coletividade seus frutos. “É nesse chão acadêmico que pude desenvolver uma pesquisa que fala de nós, para nós, e por nós, e que contribui para o fortalecimento das nossas lutas em defesa da vida, do território e da justiça.”

A dissertação pode ser consultada na íntegra na biblioteca da UFSC, e representa mais que um título acadêmico — é um grito coletivo por reconhecimento, justiça e respeito às múltiplas formas de existência e saber.

Fonte: Notícias da UFSC

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