O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou nesta terça-feira (10) o primeiro voto no julgamento que analisa a possível cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), acusado de abuso de poder econômico nas eleições de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que a prática de caixa dois em campanhas eleitorais pode ser enquadrada também como improbidade administrativa. A definição ocorreu em julgamento virtual do plenário concluído na última…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques curse um doutorado na modalidade de ensino a distância (EAD) enquanto…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (10), pelo afastamento cautelar de um ministro acusado de importunação sexual, medida classificada pela Corte como temporária e excepcional. O magistrado ficará impedido de exercer atividades…
A Polícia Civil de Santa Catarina solicitou à Justiça a apreensão do passaporte do adolescente investigado pela morte do cão Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis. A medida tem como objetivo impedir que o…
A Justiça de Santa Catarina confirmou a legalidade da forma como o Estado atualiza a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis. Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento de penduricalhos a servidores públicos que ultrapassem o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A decisão vale para…
A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu nesta terça-feira (3) a investigação sobre a morte do cão comunitário Orelha e os maus-tratos sofridos pelo cachorro Caramelo, em Florianópolis. O inquérito resultou no pedido de internação…
A Justiça de São Paulo condenou o influenciador digital e ex-candidato à Prefeitura da capital paulista Pablo Marçal ao pagamento de R$ 100 mil de indenização a Boulos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou nesta sexta-feira (30) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que proíbe cotas raciais e de gênero em universidades públicas ou que recebem recursos públicos…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer para manter suspensa a Lei 19.722 de 2026 de Santa Catarina, que proibiu a adoção de cotas raciais…
A renovação automática da CNH para motoristas sem multas nos últimos 12 meses seguirá em vigor em todo o país. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (29) negar o…
