Diretriz da União Europeia para empresas catarinenses sugere mudanças obrigatórias

A nova diretriz da União Europeia, a Due Diligence em Sustentabilidade Corporativa (CS3D), recentemente aprovada pelo Parlamento Europeu e publicada em julho, está prestes a transformar a forma como as empresas catarinenses operam, especialmente aquelas que possuem laços comerciais com a Europa. Mas o que significa essa mudança e como ela afeta diretamente o cenário empresarial em Santa Catarina?

O QUE É A DIRETRIZ DA UNIÃO EUROPEIA E QUAIS SÃO SUAS OBRIGAÇÕES?

A Diretriz da UE sobre Sustentabilidade Corporativa estabelece uma série de obrigações que as empresas devem seguir para assegurar que suas operações e cadeias de suprimento sejam responsáveis e sustentáveis. O objetivo central é mitigar os impactos negativos que as atividades corporativas podem ter sobre os direitos humanos e o meio ambiente. Isso inclui não apenas as operações diretas das empresas, mas também a forma como elas interagem com seus fornecedores e parceiros ao redor do mundo.

Essas novas regras exigem que as empresas integrem a devida diligência em suas políticas internas de gestão de riscos, direitos humanos, meio ambiente, e até mesmo nas suas práticas de compras e aquisições. Mas como exatamente isso se traduz para as empresas catarinenses?

IMPACTO NAS EMPRESAS CATARINENSES

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) estima que cerca de 700 empresas em Santa Catarina serão afetadas pela nova diretriz. Isso inclui empresas que fazem negócios com empresas europeias ou que geram receitas dentro dos países membros da UE. Diante desse cenário, o que as indústrias catarinenses precisam fazer para se adaptar a essas novas exigências?

DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA AS INDÚSTRIAS DE SC

Para Maria Teresa Bustamante, presidente da Câmara de Comércio Exterior da FIESC, a nova diretiva representa uma oportunidade para as empresas catarinenses se prepararem para uma atuação global mais sustentável e responsável. Ela ressalta a importância de que as empresas revisem seus processos internos e criem mecanismos para garantir a conformidade com as legislações relacionadas a ESG (ambiental, social e de governança).

“É uma oportunidade para preparar seus negócios para uma atuação global, já que os Estados Unidos, Reino Unido e China estão começando a implementar regulamentações semelhantes, com prazos e regras diferentes, mas alinhadas com o objetivo da diretriz da União Europeia”, explica Maria Teresa. Ela também destaca que o Brasil está discutindo iniciativas semelhantes, o que sugere que as empresas brasileiras precisarão estar cada vez mais alinhadas com práticas globais de sustentabilidade.

PRAZOS PARA ADAPTAÇÃO E COMO SE PREPARAR

O prazo para as empresas se adaptarem à nova diretriz varia conforme o tamanho e o faturamento da empresa. Empresas maiores, com 5 mil ou mais empregados e faturamento global superior a 1,5 bilhões de euros, terão até 2027 para implementar as mudanças necessárias. Estima-se que pelo menos cinco ou seis indústrias catarinenses se enquadrem nessa categoria.

Empresas com 3 mil funcionários e até 900 milhões de euros de faturamento terão prazo até 2028. Já as empresas com 1 mil empregados e 450 milhões de euros de faturamento, que são a maioria entre as catarinenses, terão até 2029 para cumprir a norma. Com esses prazos em mente, como as empresas podem se preparar adequadamente?

DISCUSSÃO INTERNA E POLÍTICAS DE DUE DILIGENCE

A implementação da diretriz exige que as empresas comecem a discutir os temas internamente e desenvolvam políticas de due diligence. “Vale lembrar que a diretriz da UE define que o dever de agir, ou seja, a obrigatoriedade de cumprimento, atinge não só o corpo diretivo, mas também os sócios das empresas”, afirma Maria Teresa Bustamante.

Essas políticas devem cobrir todos os aspectos da empresa, desde a gestão de riscos até as práticas de compras e aquisições. A criação de uma política robusta de due diligence não apenas ajudará as empresas a atender às exigências da UE, mas também a construir uma reputação de responsabilidade corporativa e sustentabilidade.

O QUE ESPERAR DA DIRETRIZ DA UNIÃO EUROPEIA PARA EMPRESAS CATARINENSES?

A expectativa da União Europeia é que a nova norma traga uma série de benefícios, incluindo maior segurança jurídica, respeito ao consumidor, proteção de direitos humanos e trabalhistas, e maior transparência nas decisões empresariais. Isso não apenas ajuda a melhorar a imagem das empresas no cenário internacional, mas também contribui para um ambiente de negócios mais ético e sustentável.

A ADAPTAÇÃO É A CHAVE

Adaptar-se às novas exigências da Diretriz da UE sobre Sustentabilidade Corporativa é um desafio significativo para muitas empresas, mas também representa uma oportunidade para alinhar suas práticas com padrões globais de sustentabilidade e responsabilidade social. À medida que as regulamentações internacionais se tornam cada vez mais rigorosas, estar à frente dessas mudanças pode ser um diferencial competitivo crucial para as empresas catarinenses.

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