O que fazem os prefeitos e vereadores? Conheça as suas funções e responsabilidades

o que fazem os prefeitos e vereadores

Em 2024, mais de 155,9 milhões de brasileiros estarão aptos a votar para escolher seus prefeitos e vereadores. Com eleições programadas para 5.668 municípios, a responsabilidade dos eleitores nunca foi tão crucial. Mas, afinal, você sabe o que esses líderes fazem? Conhecer as funções e responsabilidades desses cargos é fundamental para tomar decisões conscientes na hora de votar. Neste artigo, vamos explorar em detalhes as atribuições de prefeitos e vereadores e como suas ações impactam diretamente o seu dia a dia.

O QUE FAZEM OS PREFEITOS?

Os prefeitos são os chefes do Poder Executivo em cada município. Eles têm a responsabilidade de administrar a cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Suas principais funções incluem:

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

O prefeito é o principal responsável pela gestão da cidade, o que inclui a coordenação de diversos serviços públicos. Entre as áreas sob sua administração estão:

PLANEJAMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA

O prefeito tem um papel fundamental no planejamento urbano, decidindo junto com os vereadores e com a população como e onde a cidade deve crescer. Ele deve supervisionar a construção de novas infraestruturas, como estradas, praças e espaços públicos, garantindo que a cidade se desenvolva de forma organizada e sustentável.

Além disso, o prefeito deve implementar políticas habitacionais que atendam às necessidades da população, especialmente as mais vulneráveis. Isso pode incluir a construção de moradias populares e a regularização fundiária.

GESTÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

Administrar o orçamento municipal é uma das tarefas mais complexas e importantes do prefeito. Ele deve decidir como os recursos arrecadados por meio de impostos e transferências do governo federal e estadual serão distribuídos entre as diferentes áreas da administração pública. Isso inclui desde a manutenção de serviços essenciais até investimentos em novos projetos para o desenvolvimento da cidade.

REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

O prefeito também atua como representante do município em diversas esferas. Ele deve buscar recursos e investimentos junto aos governos estadual e federal, além de articular parcerias com o setor privado e a sociedade civil. Sua habilidade de negociação e liderança é crucial para atrair benefícios que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos.

Confira a seguir um vídeo que fala sobre o que fazem os prefeitos:

O QUE FAZEM OS VEREADORES?

Os vereadores são os representantes do Poder Legislativo no âmbito municipal e representam os interesses da população junto à administração municipal, atuando como intermediários entre os cidadãos e o Executivo, levando as demandas da comunidade ao prefeito e garantindo que as necessidades locais sejam ouvidas e atendidas. Resumindo, os vereadores têm a função de criar leis, fiscalizar o Executivo e representar os interesses da população. Vamos entender melhor suas principais funções:

CRIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE LEIS

Os vereadores têm o papel de criar e aprovar leis municipais que regulam diversos aspectos da vida urbana. Entre suas responsabilidades estão:

APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO

Outra função crucial dos vereadores é a análise e aprovação do orçamento anual apresentado pelo prefeito. Durante esse processo, eles revisam como os recursos serão distribuídos entre as diferentes áreas do governo municipal e podem propor alterações para garantir que o orçamento atenda às necessidades da população.

Confira um vídeo sobre o que faz um vereador:

LEI ORGÂNICA E ORGANIZAÇÃO DO PODER MUNICIPAL

A Lei Orgânica do município, semelhante a uma Constituição local, estabelece a estrutura dos poderes municipais e os princípios da administração pública local. Nela estão definidos aspectos como o número de vereadores, os limites de gastos com seus salários, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, conforme a Constituição Federal, e as competências legislativas e fiscalizadoras da Câmara Municipal.

A COLABORAÇÃO ENTRE PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL

A urbanização e a qualidade de vida nas cidades dependem da colaboração entre prefeitos e vereadores. Desde a iluminação pública até a qualidade dos serviços públicos municipais, o trabalho conjunto desses dois grupos garante que as necessidades da população sejam atendidas de maneira eficaz.

A IMPORTÂNCIA DE ENTENDER AS FUNÇÕES DOS PREFEITOS E VEREADORES

Entender as funções dos prefeitos e vereadores é essencial para exercer seu papel de eleitor de forma consciente. Esses líderes são responsáveis por decisões que afetam diretamente a sua vida cotidiana, desde a qualidade dos serviços públicos até o planejamento do futuro da sua cidade. Lembre-se, ao escolher seus representantes, você está definindo os rumos do município pelos próximos quatro anos.

Portanto, ao se preparar para votar, é fundamental que você pesquise sobre os candidatos, entenda suas propostas e avalie como eles planejam cumprir as responsabilidades de seus cargos. Um voto bem-informado contribui para uma cidade mais justa, organizada e desenvolvida.

COMO OS ELEITORES DEVEM SE PREPARAR PARA ESCOLHER SEUS CANDIDATOS

À medida que o dia da eleição se aproxima, é importante que os eleitores estejam bem informados sobre as funções e responsabilidades dos candidatos a prefeito e vereador. Aqui estão algumas dicas para ajudá-lo a tomar uma decisão consciente:

Entender o que fazem os prefeitos e vereadores é fundamental para tomar decisões informadas nas eleições municipais. Compreender suas responsabilidades ajuda a garantir que suas escolhas contribuam para o desenvolvimento e a qualidade de vida em sua comunidade.


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