O setor audiovisual brasileiro está prestes a vivenciar uma transformação histórica. O Ministério da Cultura (MinC) está trabalhando para lançar, ainda em 2025, uma plataforma de streaming público brasileiro. Paralelamente, avança também a discussão sobre a regulação das plataformas de vídeo sob demanda (VOD), uma pauta considerada urgente para a proteção e o fortalecimento do cinema nacional.

O tema tem sido debatido intensamente na 28ª edição da Mostra de Cinema de Tiradentes, evento organizado pela Universo Produção e reconhecido como um dos principais festivais cinematográficos do Brasil. A programação, que teve início no dia 24 de janeiro e segue até 1º de fevereiro, conta com 140 filmes, além de debates, oficinas, shows e lançamentos de livros.

Entre os destaques do evento está o tradicional Fórum de Tiradentes, onde profissionais do setor audiovisual se reúnem para traçar um diagnóstico do mercado e formular propostas que serão encaminhadas ao MinC. Ao final do encontro, será elaborada uma carta com as principais demandas do setor.

REGULAÇÃO DO VOD: UMA QUESTÃO URGENTE PARA O CINEMA NACIONAL

“É urgente que a gente resolva nesse ano a regulação do VOD”, afirmou Joelma Gonzaga, secretária nacional do audiovisual, durante a mesa de abertura da Mostra de Tiradentes. Mas o que está em jogo nessa discussão?

Um dos pontos centrais é garantir que as plataformas como Netflix, Amazon Prime Video, Disney+ e HBO Max incluam um percentual mínimo de produções nacionais em seus catálogos. Além disso, a regulação busca definir como os ganhos econômicos gerados por essas produções serão compartilhados entre as plataformas e os produtores de conteúdo.

“São direitos que já vêm sendo assegurados ao longo do histórico das nossas políticas públicas. Se estendemos isso para as plataformas, estaremos defendendo a nossa produção independente. Estaremos defendendo a soberania”, pontuou Joelma.

Outro aspecto essencial da proposta é a tributação das grandes plataformas, garantindo que parte da receita gerada pelo consumo de conteúdo no Brasil seja reinvestida na produção audiovisual nacional. Para que isso aconteça, será necessária a aprovação de um marco regulatório pelo Congresso Nacional. Atualmente, dois projetos de lei sobre o tema estão em tramitação, e a proposta do MinC é consolidar as iniciativas em um único texto.

STREAMING PÚBLICO BRASILEIRO: UM NOVO ESPAÇO PARA O CINEMA NACIONAL

Outro grande projeto do MinC para 2025 é o lançamento de uma plataforma de streaming público. A ideia é democratizar o acesso às produções nacionais e contribuir para a formação de público.

Daniela Santana Fernandes, diretora de preservação e difusão audiovisual da Secretaria do Audiovisual (SAV), apresentou alguns detalhes da iniciativa durante a Mostra de Tiradentes. Segundo ela, o projeto está sendo desenvolvido em parceria com o Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e já passou por testes e grupos focais.

“Já é uma realidade. No segundo semestre do ano passado, lançamos um edital para licenciamento de curtas e longas-metragens, recebemos cerca de 1,6 mil inscrições e em breve divulgaremos os selecionados”, explicou Daniela.

A plataforma contará com um acervo que inclui produções históricas da Cinemateca Brasileira, da Funarte e da Fundação Palmares, além de obras contemporâneas. Além disso, servirá como ferramenta para a implementação da Lei Federal 13.006/2024, que determina a exibição de pelo menos duas horas de filmes nacionais nas escolas por mês.

BRASIL NO CENTRO DO DEBATE INTERNACIONAL SOBRE REGULAÇÃO

A regulação do VOD não é apenas um debate interno. O Brasil tem levado a discussão para foros internacionais, como o G20, grupo que reúne as principais economias do mundo. Em 2023, o país conseguiu inserir na declaração final do evento o reconhecimento de que as regulamentações sobre serviços de licenciamento de conteúdo cultural e plataformas de streaming devem considerar as particularidades de cada país.

“Os Estados Unidos fizeram de tudo para retirar essa pauta da declaração, mas nós resistimos. Tivemos apoio da União Europeia, da Índia, da China, e vencemos”, relembrou Joelma.

A urgência do tema também foi destacada por Raquel Hallak, coordenadora-geral da Mostra de Tiradentes, e pela deputada federal Célia Xacriabá (PSOL), que participou da cerimônia de abertura do evento. Durante uma performance artística, Célia chamou a atenção para o impacto do audiovisual na sociedade: “O audiovisual é a grande arma do século 21. Precisamos reflorestar o cinema e transformar o cinema em uma floresta”.

O DESAFIO DE ENFRENTAR OS GIGANTES DA TECNOLOGIA

A regulação das plataformas de streaming é apenas uma das faces do desafio maior que é a regulação da internet. O diretor da Ancine, Paulo Alcoforado, alerta que a disputa também envolve temas como inteligência artificial, combate à desinformação e remuneração do jornalismo nas redes sociais.

“Estamos lidando com gigantes da tecnologia que operam em escala global e têm acesso irrestrito aos dados dos usuários. Isso cria uma assimetria econômica e informacional sem precedentes”, destacou o pesquisador Pedro Butcher.

Diante desse cenário, a regulação do audiovisual emerge como um passo fundamental para equilibrar o jogo e garantir que o cinema brasileiro continue a ocupar seu espaço no mundo digital.

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