Procon São José orienta consumidores a denunciarem cobrança extra sobre Pix

Fornecedores não podem cobrar taxas extra por pagamento de qualquer tipo

João Vitor Tomaz

19 de Fevereiro, 2025

O Procon São José divulgou nesta segunda-feira (17) uma orientação para que os consumidores tomem cuidado com cobranças ilegais em pagamentos com Pix. Segundo o órgão, o consumidor não pode ser cobrado com taxas extras nos pagamentos feitos nessa modalidade de transferência bancária.

“A cobrança de preço superior, valor ou encargo adicional no pagamento por Pix à vista é prática abusiva. Portanto, o fornecedor não pode cobrar preço superior, valor ou encargo adicional no pagamento por Pix à vista”, destaca o diretor-geral do Procon, Tetê Souza.

Ele enfatiza que a lei veda o repasse ao consumidor de taxas eventualmente cobradas pelas instituições financeiras ou empresas de meios de pagamento, uma vez que estes encargos compõem os custos do negócio e não podem ser cobrados à parte em função da modalidade escolhida pelo comprador.

O pagamento por Pix à vista é igual ao pagamento em dinheiro vivo e o fornecedor não pode recusar pagamento por esses meios, reforça o diretor. De acordo com o Procon, os consumidores que se depararem com a cobrança de taxas extras para pagamentos, devem recusar, ou registrar, de alguma forma, a cobrança extra e fazer uma reclamação ou denúncia na sede do órgão.

Para registrar reclamações, o atendimento é presencial, na sede do Procon Municipal de São José, localizada na Av. Acioni Souza Filho, 2114, Beira-Mar de São José, São José (SC), CEP 88102-404. O telefone de contato é (48) 3288-4393, e o horário de atendimento é das 12h às 18h.

Fonte: Prefeitura Municipal de São José