TSE torna Luciano Hang inelegível até 2028 por abuso de poder econômico
Empresário bolsonarista é condenado por abuso de poder econômico durante as eleições de 2022
O empresário catarinense Luciano Hang, fundador da rede varejista Havan, foi declarado inelegível até 2028 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte entendeu que houve abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2020 no município de Santa Rosa (RS).
A decisão também atinge o atual prefeito da cidade, Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito Alcides Vicini (PP), que tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo período.
O julgamento atendeu a uma ação apresentada pelo então candidato Orlando Desconsi (PT). Segundo a denúncia, Hang teria utilizado um evento institucional de instalação de uma loja da Havan na cidade para favorecer publicamente os candidatos do Partido Progressistas, com discursos e manifestações em apoio à gestão e aos políticos locais. A ocasião ocorreu a quatro dias do primeiro turno das eleições municipais.
Na avaliação do relator do caso, ministro André Ramos Tavares, houve influência significativa no resultado da disputa, especialmente diante da pequena diferença de votos entre os concorrentes – cerca de 3 mil votos.
Durante o julgamento, o TSE destacou que o ato, com forte apelo político e empresarial, desequilibrou o cenário eleitoral local. A participação de Hang no evento foi considerada determinante para a exposição positiva dos candidatos beneficiados, o que configura conduta vedada pela legislação eleitoral.
A defesa do empresário afirmou que “não existe nenhuma lei que proíba empresários de apoiarem candidatos ou expressarem suas opiniões políticas” e informou que irá recorrer da decisão. As defesas dos demais envolvidos também anunciaram que pretendem apresentar recurso.
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