Aposentados têm até 21 de julho para aderir ao plano de devolução do INSS

Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas estão diante de uma importante oportunidade: até segunda-feira, 21 de julho, é possível aderir ao plano de devolução dos valores oferecido pelo Governo Federal. Essa ação foi viabilizada pelo Ministério da Previdência Social, com apoio de diferentes órgãos públicos, como a AGU, MPF e OAB.

Mas afinal, o que está em jogo? Quem pode aderir? Como receber os valores? Abaixo, explicamos tudo o que você precisa saber para garantir seus direitos — sem precisar ir à Justiça.

ENTENDA O QUE É O ACORDO

A iniciativa tem como objetivo restituir os valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025 dos benefícios previdenciários. A devolução é destinada a quem já contestou as cobranças feitas por associações, mas não obteve resposta no prazo legal de 15 dias úteis.

Segundo o INSS, aproximadamente 3,8 milhões de contestações foram registradas até o momento, e cerca de 3 milhões delas seguem sem resposta por parte das entidades.

Essa devolução dos valores foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a homologação de um acordo construído entre o Ministério da Previdência, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.

COMO ADERIR AO PLANO DE RESSARCIMENTO?

A adesão é simples, rápida e gratuita. O beneficiário pode fazê-la diretamente pelo aplicativo Meu INSS, ou presencialmente, em qualquer agência dos Correios.

Além disso, não é necessário enviar documentos, nem contratar advogados. A proposta busca justamente evitar que os aposentados precisem judicializar a questão — poupando tempo, energia e dinheiro.

Aqueles que aderirem até 21 de julho receberão os valores já a partir da semana de 24 de julho. Segundo o governo, os pagamentos serão processados em lotes diários e os valores depositados na mesma conta bancária onde o benefício previdenciário é recebido regularmente.

AINDA NÃO CONTESTOU OS DESCONTOS? AINDA DÁ TEMPO

Mesmo quem ainda não fez a contestação dos valores pode entrar com o pedido. Basta acessar o Meu INSS, ligar para o número 135 (central telefônica do Ministério da Previdência Social) ou procurar uma agência dos Correios.

As novas contestações serão aceitas até, pelo menos, 14 de novembro de 2025.

UM PASSO IMPORTANTE PARA A JUSTIÇA SOCIAL

“Esse acordo representa uma reparação histórica aos aposentados e pensionistas prejudicados. É um esforço conjunto para garantir justiça sem sobrecarregar o sistema judiciário”, afirma nota divulgada pelo Ministério da Previdência Social.

O processo de devolução, que mobiliza diferentes esferas do poder público, simboliza um avanço na proteção aos direitos de quem mais precisa. A expectativa é de que milhares de brasileiros possam recuperar valores importantes para seu sustento mensal, muitas vezes comprometido por cobranças sem autorização ou explicações claras.

📲 Saiba mais e acesse o portal para aderir ao plano: Meu INSS

☎️ Central de Atendimento: 135
🏣 Atendimento presencial: Agências dos Correios

Fonte: Agência Brasil

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