Você sabia que é possível recuperar valores de descontos indevidos sem precisar entrar na Justiça? Pois essa é a proposta do acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal a aposentados e pensionistas do INSS.
Em Santa Catarina, a adesão já começou: 13.285 pessoas aceitaram o acordo até agora — o que representa 27,5% dos mais de 48 mil beneficiários aptos no estado.
Conteúdos
PAGAMENTOS COMEÇAM EM 24 DE JULHO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA
Para quem já aderiu, a espera está prestes a acabar. Os pagamentos começam na quinta-feira, 24 de julho, de forma integral e com correção pelo IPCA, diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício. E tem um detalhe importante: quanto mais cedo foi feita a adesão, mais cedo o valor será depositado.
Segundo o Governo Federal, mais de 582 mil pessoas em todo o Brasil já aceitaram o acordo, atingindo um índice nacional de 30,4% de adesão.
QUEM PODE ADERIR AO ACORDO?
A oportunidade é válida para quem contestou descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis. O processo é totalmente administrativo, ou seja, dispensa ação judicial.
Segundo os dados oficiais, já existem mais de 3,2 milhões de pedidos que ultrapassaram esse prazo, abrangendo cerca de 1,9 milhão de beneficiários — isso porque um mesmo segurado pode ter feito mais de uma contestação.
E tem mais: a adesão é gratuita e pode ser feita com praticidade, diretamente pelo celular ou presencialmente.
COMO FAZER A ADESÃO AO ACORDO?
Veja os canais disponíveis:
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Aplicativo Meu INSS (via app ou site)
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Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios
❗ A Central 135 está disponível para informações e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
PASSO A PASSO PARA ADERIR PELO APP MEU INSS
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Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;
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Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada um deles;
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Role até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” na opção “Aceito receber”;
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Clique em “Enviar” e pronto — agora é só aguardar o pagamento!
AINDA POSSO CONTESTAR OS DESCONTOS?
Sim! Os canais para consulta e contestação seguem abertos até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogados, se necessário.
Onde contestar:
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Aplicativo Meu INSS
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Central 135
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Agências dos Correios em todo o país
COMO FUNCIONA O PROCESSO ATÉ A ADESÃO
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O beneficiário registra a contestação do desconto;
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A entidade tem até 15 dias úteis para responder;
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Se não houver resposta nesse prazo, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.
Mas atenção: caso a entidade tenha respondido, o processo muda. Os documentos serão analisados e o beneficiário poderá aceitar, contestar por suspeita de falsidade ou afirmar que não reconhece a assinatura. Se houver contestação, a entidade será obrigada a devolver os valores em até cinco dias úteis e o caso passará por auditoria.
E se a devolução não acontecer? A orientação será entrar com medidas judiciais, com apoio das Defensorias Públicas dos Estados.
Ficou com dúvidas? Quer saber se tem direito ou qual o valor a receber? Então acesse o aplicativo Meu INSS, vá a uma agência dos Correios ou ligue para a Central 135. Ainda dá tempo de garantir o que é seu — sem burocracia e sem ação judicial.
Se você, aposentado ou pensionista, foi surpreendido por descontos que nunca autorizou, essa pode ser a chance de reaver o prejuízo. Afinal, quem tem direito não pode esperar demais, não é?
Fonte: Agência Gov
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