A semana começou com uma boa notícia para milhares de aposentados e pensionistas brasileiros. Após meses de espera, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou os pagamentos dos ressarcimentos de descontos indevidos realizados por entidades associativas, e a primeira leva já beneficiou 533 mil pessoas em todo o país.

E os próximos dias prometem reforçar ainda mais esse movimento de reparação. Até o próximo dia 30 de julho, a expectativa é que 1,147 milhão de beneficiários tenham os valores depositados diretamente na conta em que recebem seus benefícios previdenciários.

“E a gente já tem programado o pagamento, até dia 30 de julho, quarta-feira, de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas desse golpe”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

MAIS DE UM MILHÃO DE PESSOAS JÁ ADERIRAM AO ACORDO

A movimentação é intensa: até a sexta-feira (25), o INSS registrou 1,248 milhão de adesões ao acordo proposto pelo governo federal. O público total apto a participar chega a 2,295 milhões de aposentados e pensionistas.

“Nossa ideia é que esses 2,295 milhões de aposentados e pensionistas façam adesão de maneira imediata para poder receber rapidamente esse valor”, destacou Waller.

MILHÕES AINDA NÃO CONTESTARAM OS DESCONTOS

O número de beneficiários pode aumentar. Estima-se que 4,8 milhões de pessoas ainda não tenham reconhecido os descontos indevidos em seus benefícios. Essa etapa é fundamental para iniciar o processo que, após o prazo de 15 dias úteis para resposta da entidade envolvida, libera a opção de adesão ao acordo.

A data-limite para aderir é 14 de novembro. E atenção: os pagamentos seguem a ordem de adesão. Ou seja, quem fizer o pedido primeiro, recebe primeiro.

COMUNICAÇÃO REFORÇADA PARA GARANTIR INFORMAÇÃO E SEGURANÇA

Para que nenhum aposentado ou pensionista fique de fora, o INSS tem ampliado os canais de comunicação. Além do aplicativo Meu INSS, também há avisos nas instituições financeiras — inclusive no próprio extrato bancário dos beneficiários.

“Não queremos deixar nenhum aposentado para trás. Por isso estamos aumentando a forma de comunicação por vários meios: pelo aplicativo do Meu INSS; por avisos nas instituições financeiras. O banco já avisa no seu extrato sobre a possibilidade de adesão”, detalhou o presidente do INSS.

Outra novidade é o envio de mensagens por WhatsApp. Mas fique atento: as mensagens não conterão links. Servem apenas para informar que a pessoa está apta ao acordo.

“Dirá apenas que você está apto a fazer essa adesão ao acordo para receber o dinheiro de maneira rápida, integral e corrigida pelo IPCA”, explicou Waller.
“A adesão não será pelo WhatsApp. Será apenas pelo aplicativo do INSS ou em agências dos Correios”, reforçou.

MAIS DE 2 MILHÕES DE PESSOAS JÁ PROCURARAM OS CORREIOS

A mobilização nos Correios também é intensa. Segundo o presidente do INSS, mais de 2 milhões de pessoas já buscaram atendimento nas agências. Dessas, 1,3 milhão já identificaram o desconto indevido e apresentaram contestação — cerca de 30% do público-alvo.

QUEM ADERE ABRE MÃO DE AÇÃO JUDICIAL — MAS AINDA PODE FAZER ACORDO

Um ponto importante do acordo é que, ao aceitá-lo, o beneficiário abre mão de ingressar na Justiça contra a entidade. Mas há exceções.

“Caso o beneficiário já tenha uma ação ou não tenha recebido via judicial, ele ainda pode fazer a adesão ao acordo. Se ingressou com ação antes de 23 de abril, ele faz o acordo e desiste da ação. O INSS vai, inclusive, pagar 5% de honorários advocatícios para o seu advogado”, garantiu Waller.

QUEM PODE ADERIR AO ACORDO?

Podem aderir:

• Aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos;

• Pessoas que não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis após a contestação.

A adesão é gratuita e o valor a ser devolvido pode ser consultado antes da assinatura do acordo.

COMO FAZER A ADESÃO?

A adesão é feita exclusivamente por canais oficiais:

• Pelo aplicativo ou site Meu INSS;

• Nas agências dos Correios.

Importante: a Central 135 pode ser usada para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

PASSO A PASSO PARA ADERIR PELO APLICATIVO MEU INSS

1. Acesse o app Meu INSS com CPF e senha;

2. Vá até “Consultar Pedidos”;

3. Clique em “Cumprir Exigência” (se houver mais de um pedido, repita o processo para cada);

4. Role até o fim da página e leia atentamente o comentário mais recente;

5. No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;

6. Clique em “Enviar” e pronto. Agora é só aguardar o pagamento.

COMO FUNCIONA O PROCESSO ATÉ A LIBERAÇÃO DO ACORDO?

1. O beneficiário contesta o desconto indevido;

2. A entidade tem 15 dias úteis para responder;

3. Se não houver resposta no prazo, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.

Fonte: Pedro Peduzzi – Agência Brasil

CONECTE-SE COM O CONECTA SC

Quer acompanhar as principais notícias, eventos e curiosidades sobre Santa Catarina? Siga o Conecta SC nas redes sociais:
👉 Facebook | LinkedIn | Instagram
💌 Receba nossos destaques semanais: Assine a newsletter
📱 Entre no nosso grupo do WhatsApp: Clique aqui