Mais de 40 mil aposentados catarinenses já receberam a devolução de descontos indevidos do INSS
Mais de 40 mil aposentados e pensionistas catarinenses já tiveram um alívio no bolso e no coração. Após anos de descontos indevidos em benefícios do INSS, o Governo Federal iniciou a devolução integral dos valores, corrigidos pela inflação (IPCA) e creditados diretamente na conta em que o segurado recebe seu benefício.
O movimento é parte de um esforço nacional que, até 11 de agosto, já destinou mais de R$ 1 bilhão para 1,6 milhão de brasileiros prejudicados por descontos não autorizados.
Em Santa Catarina, os números impressionam: já foram pagos R$ 24,3 milhões a 40,7 mil pessoas – o que representa 62,9% do total de 64,7 mil beneficiários aptos a receber. A expectativa é que o montante final alcance R$ 37,7 milhões no estado.
“O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”, destacou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Conteúdos
BLOQUEIO DE BENS E INVESTIGAÇÃO EM CURSO
Enquanto o dinheiro retorna para quem foi lesado, a Advocacia-Geral da União (AGU) avança no combate aos responsáveis pela fraude. Já foram bloqueados R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas.
A medida visa não apenas punir, mas também garantir que os recursos desviados sejam integralmente devolvidos aos cofres públicos.
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO GARANTE PAGAMENTOS RÁPIDOS
Para que a reparação fosse imediata, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória liberando R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário. Com isso, os pagamentos puderam ser antecipados, priorizando aposentados e pensionistas que mais dependem dessa renda.
“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
QUEM PODE RECEBER O RESSARCIMENTO
Ainda há tempo para quem não aderiu ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. A adesão é gratuita, sem exigência de envio de documentos, e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios.
Têm direito ao ressarcimento:
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Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis.
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Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
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Beneficiários com processos na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
O prazo para contestar descontos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.
PASSO A PASSO PARA SOLICITAR A DEVOLUÇÃO
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Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
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Clique em Consultar Pedidos e depois em Cumprir Exigência.
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Role até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione Sim.
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Clique em Enviar e aguarde o pagamento.
JUSTIÇA, REPARAÇÃO E COMPROMISSO
O processo de devolução dos valores indevidos não é apenas uma ação financeira — é um resgate da confiança na Previdência Social e uma resposta direta a quem tentou se aproveitar de aposentados e pensionistas.
Em Santa Catarina e no Brasil, a mensagem é clara: o dinheiro volta para quem é de direito e a lei seguirá seu curso contra os responsáveis.
Com informações de Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal
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