A orla de Balneário Camboriú será tema de audiência pública aberta à comunidade

A Prefeitura de Balneário Camboriú promove na próxima semana uma audiência pública voltada à apresentação do Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI), ferramenta estratégica que orienta o uso sustentável e ordenado da orla. O evento ocorrerá na quinta-feira (28), às 19h, no auditório da Câmara de Vereadores, e busca ampliar a participação da população nas decisões sobre este espaço público.

AUDIÊNCIA PÚBLICA É FUNDAMENTAL PARA O DIÁLOGO COM A POPULAÇÃO

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Balneário Camboriú, Nelson Oliveira, destaca que a audiência pública garante transparência no processo de gestão da orla, permitindo que a comunidade exerça influência direta sobre as decisões e validações do plano.

“É uma oportunidade para a população expressar suas opiniões e necessidades, influenciando diretamente na validação do plano”, afirmou o secretário, reforçando que a participação cidadã é crucial para o desenvolvimento sustentável, ordenado e democrático da orla marítima.

Oliveira enfatiza que, por se tratar de um espaço público, é imprescindível que a comunidade participe ativamente da reunião, contribuindo para decisões que impactam tanto o presente quanto o futuro da cidade.

O QUE É O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA MARÍTIMA

O Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI) é uma ferramenta de gestão territorial que busca harmonizar o desenvolvimento urbano, a proteção ambiental e a atividade econômica na faixa litorânea. Construído de forma participativa, o plano orienta a utilização racional dos recursos da orla e integra ações municipais, estaduais e federais.

O objetivo principal do PGI é assegurar uma gestão integrada das áreas costeiras, compatibilizando políticas ambientais, urbanísticas e patrimoniais. Além disso, promove a participação social, garantindo que o desenvolvimento econômico local ocorra de maneira sustentável e equilibrada.

Luciana Jasmim, oceanógrafa da Gerência de Integração e Planejamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, explica que em Santa Catarina a Comissão Técnica Estadual (CTE) acompanha a elaboração e execução dos planos municipais. A CTE conta com representantes do poder público e da sociedade civil, fortalecendo o caráter participativo e transparente do processo.

HISTÓRICO DO PGI EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Em Balneário Camboriú, o processo de construção do PGI iniciou-se em 2003, passando por atualizações em 2019 e 2024. A versão mais recente, que será apresentada durante a audiência pública, reflete as mudanças urbanísticas, ambientais e econômicas ocorridas nos últimos anos.

O plano considera diferentes aspectos da gestão da orla, como a preservação ambiental, a mobilidade urbana, a segurança, o lazer, o turismo e o desenvolvimento econômico. Cada atualização incorporou novas diretrizes e tecnologias, permitindo que a orla seja utilizada de forma sustentável e adequada às demandas da população.

IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

A participação da população é um dos pilares do PGI. A presença da comunidade nas audiências públicas garante que as decisões reflitam as reais necessidades dos moradores e visitantes, equilibrando interesses econômicos, sociais e ambientais.

O secretário Nelson Oliveira reforça que, sem a contribuição popular, o plano corre o risco de se distanciar da realidade local. “Estamos falando de um espaço público. Por isso, é muito importante que a comunidade prestigie e participe da reunião”, pontua.

A participação cidadã também fortalece a legitimidade das ações do município, permitindo que o PGI seja reconhecido como um instrumento democrático e eficiente para a gestão da orla.

ESTRUTURA E OBJETIVOS DO PGI

O PGI é estruturado em diferentes eixos de atuação, contemplando aspectos ambientais, urbanos, econômicos e sociais. Entre os objetivos principais estão:

• Ordenamento territorial: definir diretrizes de ocupação e uso da orla, garantindo que a expansão urbana seja planejada e sustentável.

• Proteção ambiental: preservar ecossistemas costeiros e garantir o equilíbrio entre atividades humanas e a conservação da biodiversidade.

• Desenvolvimento econômico: promover turismo, comércio e serviços de forma organizada, beneficiando a economia local.

• Participação social: envolver a comunidade na elaboração e revisão do plano, garantindo que as decisões reflitam as necessidades da população.

• Integração de políticas públicas: compatibilizar ações municipais, estaduais e federais para uma gestão mais eficiente e coordenada da orla.

COMPATIBILIZAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E PATRIMONIAIS

Um dos desafios do PGI é compatibilizar diferentes políticas públicas, garantindo que o crescimento urbano e turístico não comprometa a preservação ambiental e o patrimônio histórico da cidade. O plano estabelece normas e diretrizes para construção, ocupação e utilização da orla, considerando aspectos como:

• Zoneamento urbano e turístico

• Áreas de proteção ambiental

• Espaços de lazer e cultura

• Infraestrutura e mobilidade urbana

• Segurança e acessibilidade

A integração desses elementos permite que Balneário Camboriú se desenvolva de maneira sustentável, oferecendo qualidade de vida para moradores e visitantes.

AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO FERRAMENTA DEMOCRÁTICA

A realização da audiência pública reforça o caráter democrático do PGI, permitindo que diferentes segmentos da sociedade participem do processo de tomada de decisão. A reunião será uma oportunidade para moradores, empresários, ambientalistas e demais interessados apresentarem sugestões, críticas e demandas relacionadas à orla.

Segundo especialistas, a participação popular é essencial para garantir que o planejamento da orla atenda tanto aos interesses coletivos quanto às necessidades individuais da comunidade.

EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO EM OUTROS MUNICÍPIOS

A implementação de Planos de Gestão Integrada da Orla tem apresentado resultados positivos em diversas cidades litorâneas do Brasil. Municípios que adotaram estratégias participativas observaram melhorias na preservação ambiental, no ordenamento urbano e na qualidade dos serviços turísticos.

A experiência de Balneário Camboriú se destaca por sua trajetória contínua de atualizações, incorporando avanços tecnológicos e boas práticas de gestão costeira. A participação da sociedade civil e a integração com órgãos estaduais e federais fortalecem o plano, garantindo sua efetividade e sustentabilidade.

DESAFIOS DA GESTÃO DA ORLA

Apesar dos avanços, a gestão da orla enfrenta desafios complexos, que exigem planejamento estratégico e monitoramento constante. Entre os principais desafios estão:

• Pressão imobiliária e ocupação irregular

• Conservação de áreas naturais e ecossistemas sensíveis

• Crescimento do turismo e demanda por infraestrutura

• Coordenação entre diferentes órgãos públicos

• Garantia de acessibilidade e segurança para todos

O PGI atua como instrumento para enfrentar esses desafios, oferecendo diretrizes claras e promovendo a participação social como mecanismo de fiscalização e aprimoramento contínuo.

IMPACTO ECONÔMICO E TURÍSTICO DA ORLA

A orla é um dos principais ativos de Balneário Camboriú, responsável por grande parte da atração turística da cidade. A gestão eficiente desse espaço contribui para o fortalecimento da economia local, geração de empregos e incremento das atividades comerciais e de serviços.

O PGI busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, garantindo que a orla permaneça atrativa e funcional para moradores e turistas. A audiência pública é um passo fundamental nesse processo, permitindo que os cidadãos influenciem diretamente nas decisões que impactam o crescimento sustentável da cidade.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO MECANISMO DE SUSTENTABILIDADE

A sustentabilidade da orla depende da colaboração entre poder público e sociedade civil. A participação social não apenas fortalece a legitimidade do PGI, mas também contribui para a construção de soluções mais eficientes e adequadas à realidade local.

A audiência pública permitirá que a população proponha melhorias, questione decisões e contribua para a criação de um plano que reflita o equilíbrio entre uso público, preservação ambiental e desenvolvimento econômico.

Com informações da Prefeitura de Balneário Camboriú

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