A proposta que altera as regras do IPTU para imóveis novos em Balneário Camboriú foi encaminhada pela prefeita Juliana Pavan à Câmara de Vereadores. O projeto pretende modificar a Lei Municipal nº 5.000/2025 para estender aos imóveis recém-cadastrados o escalonamento da nova Planta de Valores Genéricos (PVG), utilizada como base para o cálculo do imposto desde 2025.
Se aprovada, a medida mudará a forma de cobrança do IPTU para imóveis registrados no município após a entrada em vigor da nova planta de valores. A iniciativa busca reduzir diferenças na tributação entre imóveis antigos e novos, em um momento de forte expansão do mercado imobiliário local.
Sumário
O QUE MUDA NO IPTU PARA IMÓVEIS NOVOS
O projeto foi elaborado após solicitações da Associação de Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú (ACIBC), que apontou impactos para proprietários de imóveis cadastrados depois da atualização da Planta de Valores Genéricos.
Atualmente, como esses imóveis não possuíam histórico de cobrança do IPTU em 2025, o valor integral da nova PVG passou a ser aplicado já no primeiro lançamento do imposto. A proposta busca incluir esses imóveis no mesmo sistema de transição adotado para os demais contribuintes.
Segundo a secretária da Fazenda, Magda Bez, também foi incluída uma regra para quem já pagou o imposto integralmente.
“Recebemos essa solicitação da associação, uma solicitação válida e que corrige uma situação que precisava ser revista. Realizamos algumas alterações no projeto para garantir que quem efetuou o pagamento com 100% da nova PVG em 2026 tenha direito ao abatimento dessa diferença estornado em duas parcelas, nos impostos de 2027 e 2028, desde que façam a solicitação até 30 novembro deste ano, garantindo que todos tenham o mesmo direito de uma revisão diluída, que não impacte tanto no bolso do cidadão”.
POR QUE A ALTERAÇÃO FOI PROPOSTA AGORA
A Planta de Valores Genéricos entrou em vigor em 2025 após mais de três décadas sem atualização. Como o mercado imobiliário de Balneário Camboriú registrou forte valorização nesse período, o município definiu que o reajuste do IPTU seria aplicado gradualmente ao longo de 12 anos para imóveis que já estavam cadastrados.
Entretanto, os imóveis novos ficaram fora desse mecanismo porque não havia um valor de IPTU anterior que servisse como referência para o escalonamento. Na prática, eles passaram a recolher o imposto considerando 100% da nova planta logo no primeiro exercício.
Para o presidente da ACIBC, Mauricio Bellé, a proposta reduz essa diferença de tratamento.
“Recebemos com grande satisfação a iniciativa da prefeita Juliana Pavan em acolher a demanda apresentada pela nossa entidade. Esse projeto está corrigindo uma distorção que havia na cobrança do IPTU, trazendo mais justiça tributária aos novos empreendimentos e mais segurança jurídica tanto para os compradores quanto para investidores e o mercado imobiliário como um todo. Agradecemos à prefeita e sua equipe pela abertura ao diálogo”.
COMO FICARÁ O ESCALONAMENTO DO IMPOSTO
Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, os imóveis novos passarão a ter o IPTU calculado com percentuais progressivos da nova Planta de Valores Genéricos, iniciando em 2027.
O cronograma previsto é o seguinte:
- 2027: 50% da PVG
- 2028: 55%
- 2029: 60%
- 2030: 65%
- 2031: 70%
- 2032: 75%
- 2033: 80%
- 2034: 85%
- 2035: 90%
- 2036: 95%
- 2037: 100%
O percentual utilizado dependerá do ano em que ocorrer o primeiro lançamento do IPTU. Um imóvel cadastrado para o exercício de 2030, por exemplo, terá o imposto calculado sobre 65% do valor indicado pela Planta de Valores Genéricos.
QUAL O IMPACTO ESPERADO PARA O MERCADO IMOBILIÁRIO
A proposta também busca evitar diferenças de carga tributária entre imóveis semelhantes apenas por terem sido cadastrados em momentos distintos.
O vereador Anderson Santos afirmou que a mudança pode reduzir efeitos sobre negociações de compra e locação de imóveis novos.
“Essa situação no IPTU dos imóveis novos poderia gerar um efeito negativo no mercado imobiliário, porque impacta diretamente no valor de compra e de aluguel desses imóveis, já que eles teriam um custo tributário mais alto que os outros. Com essa alteração enviada pela prefeita Juliana Pavan, será possível reparar isso e atender ao pedido dos corretores, que são os responsáveis por manter aquecido o mercado imobiliário da cidade”.
Agora, o projeto seguirá para análise e votação na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. Se aprovado, as novas regras passarão a integrar a legislação municipal e definirão o cálculo do IPTU para imóveis novos nos próximos exercícios fiscais.