Comerciantes ambulantes de Joinville precisam realizar o recadastramento até o dia 26 de setembro
A Secretaria de Meio Ambiente (Sama) da Prefeitura de Joinville publicou edital de recadastramento obrigatório voltado aos permissionários de comércio ambulante habitual. A medida permitirá a renovação das autorizações anuais para a continuidade da atividade comercial durante o ano de 2026.
Conteúdos
COMO ACESSAR O EDITAL COMPLETO
O edital oficial pode ser consultado diretamente no portal da Prefeitura de Joinville. Para localizá-lo, é necessário utilizar o campo de busca do site e inserir a expressão “chamada para autorização anual do comércio ambulante”.
PRAZO PARA REALIZAR O PROCEDIMENTO
O processo de recadastramento deverá ser concluído até 26 de setembro de 2025. Os interessados precisam agendar atendimento antecipadamente, seja pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (47) 98813-6417. Após o agendamento, o comparecimento deve ocorrer no endereço da Sama, localizado na rua Dr. João Colin, nº 2719, bairro Santo Antônio.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECADASTRAMENTO
No momento do atendimento, será exigida a apresentação dos seguintes documentos:
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Termo de Autorização emitido pela Prefeitura;
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Cópia do documento de identidade;
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Comprovantes de residência em Joinville, com no mínimo 90 dias;
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Atestado de saúde ocupacional ou atestado médico, com validade máxima de um ano, atestando aptidão para a atividade de ambulante;
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Cópia do Alvará Sanitário ou documento equivalente, quando aplicável.
Além disso, o pagamento da taxa de licença anual deverá ser efetuado, no valor correspondente a 0,50 UPM.
RECOMENDAÇÕES ADICIONAIS
Para permissionários do ramo de alimentação, é recomendado apresentar o Certificado de Curso de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos. Já no caso de pessoas jurídicas, será necessária também a apresentação do Certificado de Microempreendedor Individual (MEI).
POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA AUTORIZAÇÃO
Durante o recadastramento, o comerciante ambulante poderá solicitar mudanças no ramo de atividade ou na localização do ponto fixo. A aprovação dependerá de análise da Sama, que levará em consideração o interesse público e os impactos no comércio local.
CANAIS PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
Perguntas relacionadas ao edital e ao processo podem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou encaminhadas ao número de WhatsApp (47) 98813-6417.
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