Regramento para uso de praças e parques em Florianópolis é debatido em audiência pública
A Câmara Municipal de Florianópolis promoveu na última quinta-feira (04) uma audiência pública para debater o regramento para uso de praças e parques em Florianópolis, incluindo horários de funcionamento e normas de acesso. A iniciativa visa criar diretrizes que assegurem a segurança, preservação do patrimônio público e utilização adequada dos espaços coletivos.
OBJETIVOS DA PROPOSTA
O requerimento foi apresentado pelo vereador Ricardo Pastrana (PSD), que defende a regulamentação como forma de reduzir ocorrências de criminalidade, vandalismo e uso de entorpecentes, especialmente no período noturno. Segundo Pastrana, a iniciativa busca contemplar as necessidades da população em parceria com o Poder Executivo. “Estamos construindo este projeto em conjunto com a população e em sintonia com o Poder Executivo. A ideia é criar um regramento que beneficie todos os usuários desses espaços, garantindo segurança, limpeza e organização”, afirmou o parlamentar.
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
A audiência contou com representantes de entidades da sociedade civil, incluindo Floripa Amanhã, CDL, Associação do Parque de Coqueiros, CONSEG Jurerê, Associação de Moradores do Carianos, Parque da Luz e AMA Praça.
Moradores presentes relataram casos de insegurança em diferentes regiões da cidade, reforçando a necessidade de regulamentação para proteger os espaços públicos. Luiz Salomão, residente próximo ao Parque da Luz, destacou a situação preocupante na área.
“A gente queria que não fosse cercado, mas a circunstância assim o pede. A coisa está muito complicada em relação ao Parque da Luz. É um excelente lugar de lazer, maravilhoso, nós temos muitas ideias de florir o parque, melhorar as condições do espaço, mas é humanamente impossível. O que se faz de dia, de noite é subtraído”, afirmou.
Por outro lado, Dona Elaine Otto, moradora de Coqueiros, ponderou que nem todos os parques necessitam de fechamento ou regramento rigoroso. “Esse parque foi pensado desde o início para ter o máximo de visibilidade possível, se integrando à paisagem de Coqueiros e ao mar. Não foi idealizado para ser fechado. Além disso, segurança não é só policiamento, é também o sentir-se seguro, e é isso que precisamos preservar nesse espaço”, destacou.
MEDIDAS EM ANDAMENTO
Durante o debate, representantes da Prefeitura apresentaram ações já implementadas para reforçar a segurança nos espaços públicos. A secretária adjunta de Segurança e Ordem Pública, Janaína Brostolin, citou avanços como a instalação de totens com câmeras, aquisição de drones para fiscalização e melhorias na iluminação em parceria com a Secretaria de Administração. “A Guarda Municipal executa o programa P18 de rondas e estamos trabalhando para ampliar o efetivo com projetos como os agentes comunitários e o apoio da Ordem Pública”, acrescentou.
O superintendente de Planejamento Urbano, Kaliu Teixeira, enfatizou que o regramento é uma medida importante para manter a segurança e o acesso da coletividade aos espaços públicos. “A Secretaria vê com bons olhos a iniciativa de regramento, entendendo ser fundamental para manter os espaços disponíveis à coletividade com segurança”, afirmou. Ele também informou que já está em desenvolvimento uma classificação técnica para diferenciar praças e parques, permitindo que as regras sejam adaptadas conforme as características de cada espaço.
ENCAMINHAMENTOS
O projeto segue em fase de discussão e deve ser formalizado como lei após a conclusão do diálogo com a comunidade e órgãos técnicos. O processo busca garantir que a regulamentação atenda tanto à preservação dos espaços quanto à segurança e bem-estar dos usuários.
Com informações da Câmara Municipal de Florianópolis
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