Bolsonaro é condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento histórico que, por 4 votos a 1, definiu a responsabilidade do ex-presidente na tentativa de golpe de Estado e em outros 4 crimes relacionados à trama para manter-se no poder após as eleições de 2022.
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STF FORMA MAIORIA E CONDENA EX-PRESIDENTE E ALIADOS
A Primeira Turma do STF concluiu, nesta quinta-feira (11), a análise da ação penal contra Jair Bolsonaro e sete de seus principais aliados. Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente da República foi condenado por crimes de natureza golpista.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro por:
- organização criminosa armada,
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- tentativa de golpe de Estado,
- dano qualificado por violência e grave ameaça,
- além de deterioração de patrimônio tombado.
O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro e de cinco de seus aliados. Para Fux, apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto deveriam ser responsabilizados, e somente pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
QUEM SÃO OS CONDENADOS
Além de Bolsonaro, foram considerados culpados os seguintes nomes:
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Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022;
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Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
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Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
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Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
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Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
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Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência;
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Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin.
Apenas Ramagem teve a condenação restrita a três crimes, já que parte das acusações contra ele havia sido suspensa.
ÚLTIMO VOTO FOI DECISIVO
O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, proferiu o voto final pela condenação. Em sua manifestação, destacou que as provas apontaram para a atuação dos acusados em uma estrutura criminosa voltada à manutenção do poder por meios ilegais.
“As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Força Armadas”, afirmou Zanin.
DOSIMETRIA DAS PENAS
Com a maioria formada, o julgamento entrou na fase de dosimetria. Nesta etapa, cada ministro anuncia a pena individualmente para os réus. A definição começará pelo relator, Alexandre de Moraes. Estima-se que as sanções possam chegar a até 30 anos de prisão.
A eventual prisão, contudo, não ocorrerá de forma imediata. A execução das penas dependerá da análise dos recursos apresentados pelas defesas.
REPERCUSSÃO INTERNACIONAL
A decisão repercutiu em veículos de imprensa ao redor do mundo.
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O The New York Times destacou que Bolsonaro pode enfrentar décadas de prisão.
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O The Guardian, do Reino Unido, apontou que a Suprema Corte o considerou culpado de conspiração para golpe militar.
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O francês Le Monde ressaltou o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia.
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O El País, da Espanha, classificou a decisão como “um passo transcendental contra a impunidade”.
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Na Argentina, jornais como Clarín e Página 12 também deram destaque à condenação.
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Veículos como Reuters, The Washington Post e Al-Jazeera noticiaram o julgamento com chamadas de capa em suas edições digitais.
CONTEXTO DA CONDENAÇÃO
Desde junho de 2023, Jair Bolsonaro já se encontra inelegível por decisão da Justiça Eleitoral. Atualmente, cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em processos paralelos.
A condenação no STF marca um capítulo inédito na história política brasileira e abre caminho para uma série de debates sobre responsabilidade institucional, democracia e os limites da atuação de ex-chefes de Estado.
