O Ministério da Educação (MEC) divulgou na última sexta-feira (12) a Portaria nº 605/2025, contendo a lista oficial de cursos superiores semipresenciais, incluindo a quantidade de vagas previstas por ano para cada graduação. A medida busca assegurar a transparência na oferta acadêmica e combater cursos irregulares, evitando que estudantes adquiram diplomas sem validade oficial.
Conteúdos
LISTA OFICIAL DE CURSOS E VAGAS
De acordo com a portaria, estão autorizados 456 cursos superiores, abrangendo bacharelados, licenciaturas e cursos tecnológicos. O documento determina que todas as atividades presenciais devem ocorrer apenas nos endereços previamente cadastrados e aprovados no Cadastro e-MEC.
A publicação funciona como uma autorização inicial. Instituições de ensino que obtiveram a autorização precisarão solicitar, futuramente, o reconhecimento do curso, seguindo as regras já estabelecidas pelo MEC. É possível consultar o anexo da portaria para verificar todas as instituições autorizadas a oferecer cursos de graduação em formato semipresencial aqui.
NOVAS REGRAS PARA CURSOS SEMIPRESENCIAIS
Em maio deste ano, o Decreto Presidencial nº 12.456/2025 instituiu a Nova Política de Educação a Distância (EAD), definindo que as graduações devem ser organizadas em três formatos: presencial, semipresencial e à distância.
Segundo o decreto, todas as graduações devem ter a mesma carga horária, independentemente do formato. Para os cursos semipresenciais, é obrigatório que pelo menos 30% das atividades sejam presenciais e 20% ocorram em ambiente virtual ao vivo (síncrono).
As atividades presenciais de cursos semipresenciais e a distância devem ocorrer na sede da instituição, em polos EAD ou em ambientes profissionais devidamente equipados, sempre sob supervisão acadêmica.
CURSOS PRESENCIAIS OBRIGATÓRIOS
Alguns cursos devem ser oferecidos exclusivamente na modalidade presencial, incluindo medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia. Essas graduações não podem ser ofertadas em formato semipresencial ou à distância.
Com informações da Agência Brasil
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