Projeto de lei busca universalizar alimentação estudantil na Rede Federal
Às vésperas da comemoração dos 116 anos da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, dirigentes das instituições da Rede Federal se mobilizam para garantir recursos adicionais que possibilitem universalizar alimentação estudantil na Rede Federal. A mobilização ocorre na próxima terça-feira (16/9), na Câmara dos Deputados, e tem como meta a suplementação orçamentária de R$ 1 bilhão.
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DIRIGENTES VÃO AO CONGRESSO NACIONAL
A ação, conhecida como Marcha dos Dirigentes por Mais Orçamento na Rede Federal, chega à sua quarta edição consecutiva. Estarão presentes os reitores dos 38 Institutos Federais, dos dois Cefets — localizados em Minas Gerais e no Rio de Janeiro — e do Colégio Pedro II. A concentração está marcada para as 13h, na chapelaria do Congresso Nacional, de onde partirão para visitas a gabinetes de parlamentares em busca de apoio.
Entre as principais pautas, está a aprovação do Projeto de Lei 3.096/2024, que propõe a inclusão da Rede Federal no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
CUSTO ESTIMADO É DE R$ 1 BILHÃO POR ANO
Segundo levantamento do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), a execução integral do Programa de Alimentação e Nutrição Escolar exige investimento anual de aproximadamente R$ 1 bilhão. O valor foi calculado considerando as particularidades regionais e locais das instituições.
Para a presidente do Conif, Ana Paula Giraux, o orçamento é condição essencial para garantir equidade. “A universalização da oferta de alimentação na modalidade de ensino básico, prevista na legislação educacional e reafirmada na Política Nacional de Assistência Estudantil (Lei nº 14.914/2024), requer a garantia de orçamento específico, estável e suficiente”, afirmou.
PERFIL SOCIOECONÔMICO APONTA VULNERABILIDADE
O estudo realizado pelo Fórum de Políticas Estudantis reforça a necessidade de atendimento não apenas a estudantes da educação básica, mas também aos matriculados em cursos presenciais de graduação. O foco principal recai sobre aqueles em situação de vulnerabilidade social e econômica ou submetidos a barreiras adicionais, como transporte, moradia, saúde, inclusão digital e discriminação social.
Dados da Plataforma Nilo Peçanha (PNP), do Ministério da Educação, revelam que a Rede Federal conta com mais de 1,9 milhão de alunos matriculados. Quase 40% deles vivem com até um salário mínimo. Além disso, 56% são mulheres e metade se identifica como preta, parda ou indígena.
ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO
Ana Paula Giraux ressaltou a relevância do tema. “A alimentação estudantil, enquanto direito humano e social fundamental, bem como condição de permanência e êxito no processo educativo, ocupa posição estratégica no âmbito da Rede Federal”, destacou a dirigente, que também é reitora do Colégio Pedro II.
MOBILIZAÇÃO POPULAR GANHA FORÇA
O Conif lança nesta terça-feira (16/9) um abaixo-assinado intitulado “Alimentação para os estudantes da Rede Federal, já!”. A iniciativa busca sensibilizar a sociedade brasileira e a comunidade acadêmica a pressionarem pela aprovação do PL e pela garantia de financiamento permanente. O documento pode ser assinado no endereço https://chng.it/fCGLvvvkCC.
“Precisamos de apoio para que nossas autoridades tirem nossos estudantes do mapa da fome dentro das nossas instituições. Estudante com fome não aprende”, reforçou Ana Paula Giraux.
PL 3.096/2024 É PONTO CENTRAL DA PAUTA
O Projeto de Lei 3.096/2024, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), propõe alterar as Leis 10.880/2004 e 11.947/2009, garantindo que a Rede Federal passe a ser atendida pelo PNAE e pelo PNATE. O Conif tem atuado diretamente em articulações políticas e audiências públicas ao longo de 2024 e 2025 para defender a inclusão das instituições nesses programas.
MARCO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Na semana seguinte à mobilização, em 23 de setembro, será celebrado o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica. A data, instituída em 2022, remete à criação das Escolas de Aprendizes e Artífices, em 1909, pelo então presidente Nilo Peçanha. Esse projeto originou os atuais Institutos Federais, que hoje integram a estrutura da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Com informações do Instituto Federal Catarinense
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