Seminário na Alesc debate avanços e desafios da legislação portuária no Brasil

A legislação portuária será o tema central de um seminário que acontecerá na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, na próxima quinta-feira, 23 de outubro de 2025. O evento integra a agenda nacional de debates promovida pela Comissão Especial do Sistema Portuário Brasileiro, criada pela Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei 733/25, que propõe mudanças significativas nas normas que regem a gestão e a operação dos portos do país.

A atividade, marcada para as 8h30 no Palácio Barriga Verde, será coordenada pela deputada federal Ana Paula Lima (PT/SC) e contará com a presença de especialistas, parlamentares e representantes do setor portuário. A parlamentar destacou que o debate busca garantir que os portos catarinenses, responsáveis por grande parte da movimentação econômica do Estado, sejam ouvidos no processo de revisão da legislação nacional.

IMPORTÂNCIA DE SANTA CATARINA NO SISTEMA PORTUÁRIO NACIONAL

Segundo a deputada, Santa Catarina se destaca entre os estados mais portuários do Brasil, abrigando estruturas estratégicas como Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba e Portonave (Navegantes). Para ela, o seminário será uma oportunidade de defender o fortalecimento das operações com base em segurança jurídica, valorização profissional e sustentabilidade.

“Santa Catarina é um dos estados mais portuários do país. É essencial que nossas vozes sejam ouvidas nesse debate nacional, para garantir segurança jurídica, valorização dos trabalhadores e fortalecimento das operações com sustentabilidade e inovação”, ressaltou Ana Paula Lima.

A parlamentar também destacou o papel de destaque do Porto de Itajaí, considerado referência nacional na integração entre o porto e a cidade.

“O Porto de Itajaí está no coração da cidade e representa o principal hub econômico da região. É uma operação que gera emprego, renda e oportunidades para milhares de famílias. Preservar e fortalecer essa relação porto-cidade é fundamental para o desenvolvimento equilibrado e humano que defendemos”, afirmou.

PROJETO DE LEI 733/25 E SUAS PROPOSTAS DE MUDANÇA

O Projeto de Lei 733/25, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA), busca modernizar a legislação portuária com foco na atualização dos modelos de gestão, simplificação de processos e reformulação das regras de contratação dos trabalhadores avulsos.

Entre as principais alterações propostas estão:

• revisão do papel dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs);

• simplificação dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental;

• redefinição dos regimes de arrendamento e exploração dos portos organizados.

O texto é considerado uma das discussões mais relevantes para o setor logístico brasileiro em 2025, com impacto direto na economia catarinense, cuja base é fortemente dependente das operações portuárias.

ETAPAS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO NA CÂMARA

Apresentado em fevereiro de 2025, o PL 733/25 foi encaminhado às comissões de Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Em maio, foi instituída uma Comissão Especial exclusiva para analisar o texto, presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos/PB) e relatada por Arthur Oliveira Maia (União/BA).

Atualmente, o projeto aguarda o parecer final do relator, que será consolidado após a série de seminários regionais, incluindo o de Santa Catarina. O objetivo é reunir contribuições de diferentes estados antes da votação final no plenário da Câmara.

SERVIÇO

O quê: Seminário da Comissão Especial sobre o PL 733/25
Tema: “Avanços, retrocessos e o futuro do trabalho portuário no Brasil”
Quando: 23 de outubro de 2025 (quinta-feira), às 8h30
Onde: Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Palácio Barriga Verde (Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310 – Centro, Florianópolis/SC)
Coordenação em SC: Dep. Fed. Ana Paula Lima (PT/SC)
Participação: Aberta ao público. Inscrições pelo link: https://forms.gle/eSPfrjKRThNESd8d7