O Programa Município Mais Seguro, lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi anunciado com um investimento inicial superior a R$ 170 milhões, com o objetivo de fortalecer a segurança pública local por meio da valorização e capacitação das guardas municipais. A iniciativa, apresentada em Brasília pelo ministro Ricardo Lewandowski, busca consolidar a atuação dos municípios como pilares essenciais dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
INVESTIMENTO ESTRUTURANTE PARA A SEGURANÇA PÚBLICA
O programa prevê, nesta primeira etapa, mais de R$ 170 milhões em recursos. Desse total, R$ 100 milhões serão aplicados no Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que inclui a aquisição de equipamentos como armas de incapacitação neuromuscular, espargidores, espingardas de menor potencial ofensivo e coletes balísticos.
Outros R$ 65 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Polícia Comunitária, voltado ao aprimoramento da gestão da segurança municipal e ao fortalecimento das guardas municipais e metropolitanas. Para a capacitação dessas forças, estão previstos R$ 5,7 milhões adicionais.
ATUAÇÃO INTELIGENTE E INTEGRADA
Durante a cerimônia, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que o enfrentamento da criminalidade exige estratégias integradas e inteligentes, diante da atuação global das organizações criminosas.
“A tarefa de atacar o crime é complexa e fica ainda mais complicada quando executada simplesmente mediante a força bruta e mediante ações policiais, ainda que estas sejam claramente necessárias”, afirmou o ministro.
Lewandowski enfatizou a necessidade de se evitar “soluções simples e pontuais”, como o aumento de penas, reforçando que o combate ao crime deve considerar dimensões locais, nacionais e internacionais.
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
O Programa Município Mais Seguro também prevê cursos integrados de formação voltados à prevenção da violência e ao uso qualificado da força. Entre as capacitações, estão:
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Curso de operador de polícia comunitária aplicada, com foco em territórios vulneráveis;
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Curso para atuação nas Patrulhas Maria da Penha, visando um atendimento mais humanizado a mulheres em situação de violência;
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Curso nacional para uso diferenciado da força, que padronizará práticas operacionais de acordo com diretrizes éticas e legais.
COOPERAÇÃO ENTRE DIFERENTES ESFERAS
Lewandowski ressaltou que o enfrentamento da criminalidade deve envolver esforços conjuntos entre União, estados e municípios, além de cooperação internacional com entidades como Europol e Interpol.
“Não é mais possível que cada estado membro da federação faça o seu combate isoladamente”, observou.
O ministro destacou ainda que uma proposta legislativa foi encaminhada ao Congresso Nacional para consolidar a integração entre as forças federais, estaduais e municipais.
MUNICÍPIOS COMO EIXO CENTRAL DA SEGURANÇA PÚBLICA
De acordo com o Ministério da Justiça, os municípios são considerados estratégicos para ações preventivas e de enfrentamento à criminalidade, especialmente em áreas vulneráveis. O programa reforça o papel das cidades como eixo essencial de uma política de segurança pública cidadã e integrada, baseada em evidências.
Entre os resultados esperados estão a qualificação de protocolos sobre o uso da força e a valorização dos profissionais das guardas municipais, com atenção especial à saúde biopsicossocial.
VALORIZAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS
O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o programa foi construído a partir de pesquisas com municípios e guardas municipais, levando em conta também a saúde mental dos agentes.
“Ao doarmos instrumentos e armas não letais, estamos levando às forças municipais um conceito de segurança pública republicana que é eficiente e respeita os direitos humanos”, destacou.
EDITAIS E CHAMADAS PÚBLICAS
O Ministério da Justiça lançará duas chamadas públicas para selecionar projetos municipais que receberão recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública:
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Um edital de R$ 15 milhões para apoiar a estruturação da gestão da segurança pública municipal;
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Outro de R$ 50 milhões para o fortalecimento das guardas municipais.
Esses investimentos contemplam ações em gestão, governança, tecnologia, capacitação e valorização profissional.
MUNICIPALISMO E PARCERIAS
Durante o evento, o ministro das Cidades, Jader Filho, destacou o caráter municipalista do governo federal:
“Esse programa é a prova disso. Ele [o município] é uma parte fundamental, se nós queremos, de fato, enfrentar o problema da segurança pública no Brasil, dando suporte a prefeitos e governadores na atuação daquilo que vai chegar mais perto das pessoas”, afirmou.
DIAGNÓSTICO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS
O Ministério da Justiça também anunciou uma pesquisa nacional sobre as guardas municipais, em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O estudo, baseado em dados de mais de 1,2 mil guardas civis, servirá de diagnóstico para a formulação de políticas públicas e fortalecimento da governança local em segurança pública.
O Programa Município Mais Seguro, ao unir investimento, capacitação e integração institucional, consolida uma política pública voltada à valorização das guardas municipais e à ampliação da sensação de segurança nas cidades brasileiras.
Com informações da Agência Brasil
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