O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que irá vetar o PL da Dosimetria, projeto aprovado pelo Senado que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A declaração foi feita durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, após café da manhã com jornalistas.
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POSIÇÃO DO PRESIDENTE SOBRE O PL DA DOSIMETRIA
Ao comentar a proposta, o chefe do Executivo ressaltou que os crimes cometidos contra a democracia brasileira devem ser devidamente punidos, sem flexibilizações antes da conclusão dos julgamentos em curso.
“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula.
O presidente também destacou que o processo institucional prevê pesos e contrapesos entre os Poderes.
“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, acrescentou.
DEFESA DA CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES
Lula argumentou ainda que é necessário concluir todo o processo judicial relacionado aos atos de 8 de janeiro, incluindo a responsabilização de financiadores e articuladores das ações golpistas.
“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, declarou.
TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO NO SENADO
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. Antes disso, o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
O relator, que se posiciona a favor da anistia, defendeu que a proposta tem como objetivo “pacificar o país”. Já parlamentares contrários sustentam que o projeto não reflete o sentimento majoritário da sociedade e teria sido elaborado para beneficiar grupos políticos envolvidos em ataques à ordem democrática.
O QUE PREVÊ O PL DA DOSIMETRIA
O projeto estabelece que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, passem a resultar na aplicação apenas da pena mais grave, e não mais na soma das penas.
Além disso, o texto promove mudanças no cálculo penal, com ajustes nas penas mínimas e máximas de cada tipo penal e na forma geral de dosimetria. Também há previsão de redução do tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
POSSÍVEIS BENEFICIÁRIOS DAS MUDANÇAS
Caso sancionado, o projeto pode beneficiar réus investigados ou processados por envolvimento nos atos golpistas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ex-integrantes do alto escalão do governo anterior e das Forças Armadas, entre eles Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
AÇÃO NO STF E REAÇÃO NA CÂMARA
Na mesma quinta-feira, bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão da tramitação do projeto.
A manifestação presidencial ocorreu durante agenda oficial no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).
Com informações da Agência Brasil
