São José autoriza subsídio mensal de até R$ 1,5 milhão para o transporte coletivo urbano
São José criou um fundo específico e autorizou subsídio mensal de até R$ 1,5 milhão para reestruturar o transporte coletivo urbano. As medidas foram oficializadas por meio das Leis nº 6.550 e nº 6.549, publicadas nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do município da Grande Florianópolis.
As novas regras instituem o Fundo Municipal para Modernização e Custeio Operacional e Técnico do Transporte Coletivo (FUMCOTT) e permitem repasse financeiro às empresas operadoras. A iniciativa ocorre em um cenário de redução de linhas após a pandemia e busca garantir continuidade do serviço, controle tarifário e ampliação gradual da oferta.
Conteúdos
COMO O NOVO FUNDO VAI FINANCIAR O TRANSPORTE COLETIVO EM SÃO JOSÉ
A Lei nº 6.550 institui o FUMCOTT, vinculado à Secretaria de Segurança, Defesa Social e Trânsito de São José.
O fundo poderá custear despesas operacionais, subsídios tarifários e investimentos em infraestrutura, tecnologia, acessibilidade e sustentabilidade ambiental.
Entre as fontes de receita estão dotações orçamentárias, repasses da União e do Estado, percentual de tributos municipais, receitas do estacionamento rotativo, publicidade em ônibus e terminais e 30% do Fundo de Urbanismo e Serviços Públicos.
Os recursos também poderão financiar modernização de terminais, implantação de bilhetagem eletrônica, rastreamento por GPS, renovação de frota com veículos menos poluentes e integração com ciclovias.
A gestão ficará a cargo da secretaria responsável, com supervisão de um conselho diretor formado por sete membros, incluindo representantes do Executivo, concessionárias e sociedade civil. O fundo terá conta específica e prestação de contas anual, com possibilidade de auditoria.
SUBSÍDIO AO TRANSPORTE COLETIVO BUSCA MANTER TARIFA MODERADA
A Lei nº 6.549 autoriza a concessão de subsídio tarifário de até R$ 1,5 milhão por mês às empresas que operam o transporte coletivo.
O valor será destinado a cobrir a diferença entre a Tarifa Pública Técnica — calculada conforme metodologia da Associação Nacional de Transportes Públicos — e a Tarifa Pública Módica definida pelo município.
Atualmente, São José conta com três empresas operando sete linhas. Antes da pandemia, eram 13 linhas em funcionamento. A meta é retomar gradualmente esse patamar, conforme a recuperação da demanda.
As operadoras deverão apresentar mensalmente planilhas detalhadas de custos até o dia 10 do mês seguinte à operação. Após homologação, o pagamento deverá ocorrer até o dia 30. O município poderá contratar auditoria independente para conferir os cálculos.
MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO EM ESTUDO
As medidas fazem parte de um processo mais amplo de reestruturação. A Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos elaborou estudos técnicos para modernização do sistema local.
Com a criação do fundo e a autorização do subsídio, o município passa a ter instrumentos legais e financeiros para reorganizar a rede, ampliar linhas e melhorar a qualidade do serviço.
As duas leis já estão em vigor e ainda dependem de regulamentação por decreto do Executivo, que deverá definir critérios técnicos, indicadores de desempenho e prioridades de investimento para a nova etapa do transporte coletivo josefense.
