Microempresas e empresas de pequeno porte de São José precisam ficar atentas ao calendário para adesão ao Simples Nacional e à escolha pelo regime regular do IBS e da CBS em 2027. As datas foram alteradas e os procedimentos têm períodos diferentes para solicitação.
O alerta foi divulgado pela Secretaria da Receita de São José após a publicação da Resolução CGSN nº 194, no Diário Oficial da União, em 28 de setembro.
A orientação principal é separar os dois processos. Embora estejam relacionados ao planejamento tributário das empresas, a adesão ao Simples Nacional e a opção pelo regime regular do IBS e da CBS seguem calendários distintos.
PRAZO PARA ADERIR OU RETORNAR AO SIMPLES NACIONAL
As empresas que desejarem ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 deverão realizar a solicitação entre 1º de setembro e 15 de outubro de 2026.
Caso o pedido seja indeferido em razão de débitos ou outras pendências, haverá um período adicional para a regularização. Nessa situação, os problemas deverão ser resolvidos até 30 de outubro de 2026.
Por isso, a recomendação é que os contribuintes não deixem a consulta de possíveis pendências para os últimos dias do prazo.
OPÇÃO PELO REGIME REGULAR DO IBS E DA CBS
Outro procedimento envolve as empresas que continuarão enquadradas no Simples Nacional, mas pretendem optar pelo regime regular do IBS e da CBS.
Nesse caso, a opção poderá ser realizada entre 1º de setembro e 30 de outubro de 2026. A escolha terá efeitos a partir de janeiro de 2027.
Como o período é diferente daquele estabelecido para a adesão ao Simples Nacional, a Secretaria da Receita de São José reforça a necessidade de atenção ao calendário para evitar confusão entre os procedimentos.
CANCELAMENTO TAMBÉM TEM DATA DEFINIDA
As empresas que decidirem cancelar as opções realizadas terão um período específico para fazer a solicitação.
O cancelamento poderá ser pedido entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.
A medida faz parte do novo cronograma definido para os procedimentos relacionados ao Simples Nacional e aos regimes tributários que entrarão em vigor em 2027.
CONFIRA O CALENDÁRIO PARA 2027
Os principais prazos divulgados pela Receita de São José são:
- Simples Nacional: de 1º de setembro a 15 de outubro de 2026;
- Regularização de pendências: até 30 de outubro de 2026;
- Regime regular do IBS e da CBS: de 1º de setembro a 30 de outubro de 2026;
- Cancelamento das opções: de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026.
A Secretaria da Receita de São José orienta que as empresas antecipem a consulta de débitos e outras possíveis pendências antes de realizar os procedimentos.
Também é recomendado acompanhar as atualizações e orientações disponibilizadas pela Receita Federal e pelo Portal do Simples Nacional, especialmente durante o período de adesão e escolha dos regimes para 2027.
Com informações de Prefeitura de São José
