Programa Floripa em Dia amplia negociação de dívidas na Capital
Programa já movimentou mais de R$ 63 milhões em negociações de dívidas tributárias
O programa Floripa em Dia, da Prefeitura de Florianópolis, já movimentou mais de R$ 63 milhões em negociações de dívidas tributárias em menos de quatro meses de vigência. Desse total, cerca de R$ 17 milhões foram efetivamente arrecadados e R$ 46 milhões parcelados.
A iniciativa, aprovada pela Câmara de Vereadores de Florianópolis em novembro de 2025, criou novas regras para transações tributárias no município. O volume de acordos firmados desde outubro indica adesão acima das primeiras estimativas e amplia o alcance da regularização fiscal na Capital.
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FLORIPA EM DIA AMPLIA ARRECADAÇÃO SEM ELEVAR IMPOSTOS
O programa estabelece condições diferenciadas para que contribuintes regularizem débitos municipais. A proposta prevê descontos em juros e multas que podem chegar a 100%, conforme o tempo da dívida — quanto mais antiga, maior o benefício.
Também há desconto adicional de 10% para pagamento à vista. Para parcelamentos, a entrada mínima é de 1,5% do valor consolidado, com regras definidas para garantir previsibilidade nos acordos.
Segundo o Procurador-Geral do Município, Ricardo Fretta Flores, os resultados superaram a fase inicial do programa:
“Desde o início foi possível perceber a efetividade do programa. Ampliamos significativamente o valor arrecadado e conseguimos avançar também sobre os pequenos devedores. Os números confirmam que o Floripa em Dia vem cumprindo seu papel de fortalecer o equilíbrio fiscal do município e oferecer uma oportunidade real de regularização para contribuintes de diferentes portes”, destaca o Procurador-Geral do Município, Ricardo Fretta Flores.
PROGRAMA ATINGE GRANDES E PEQUENOS DEVEDORES
Nos primeiros meses, a maior parte dos valores negociados envolveu grandes devedores. Com o avanço da execução, o município ampliou o alcance para pequenos contribuintes, público que também passou a aderir às condições oferecidas.
O modelo permite duas modalidades: transação por adesão, para débitos de até 100 salários mínimos, com condições padronizadas; e proposta individual, destinada a valores superiores, com análise específica de prazos e garantias.
A regulamentação atual substitui regras anteriores e inclui mudanças como desconto de 40% para dívidas com mais de um ano, possibilidade de quitação por meio de prestação de serviços e criação de procedimento formal para revisão e rescisão de acordos.
REGRAS DEFINEM QUEM PODE PARTICIPAR
Nem todos os débitos podem ser incluídos no Floripa em Dia. Estão fora do programa dívidas decorrentes de decisões do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina com natureza punitiva ou de ressarcimento, créditos ligados a crimes contra a ordem tributária com sentença definitiva, autos de infração ambiental e débitos ainda não inscritos em dívida ativa.
Também não são contempladas dívidas com menos de um ano de inscrição. A prioridade é negociar passivos mais antigos, sem comprometer a arrecadação corrente.
Em caso de rescisão do acordo, o contribuinte fica impedido de firmar nova transação por um ano, mesmo que envolva débitos distintos. Uma nova negociação só pode ocorrer mediante entrada mínima de 20% do valor devido.
COMO FAZER A ADESÃO AO FLORIPA EM DIA
A adesão pode ser feita presencialmente no Pró-Cidadão, mediante agendamento prévio. Informações também estão disponíveis pelo telefone 0800 000 0844 (opção 1) e pelo e-mail oficial de atendimento do município.
Com o volume já negociado nos primeiros meses, a Prefeitura acompanha a evolução dos acordos firmados enquanto o programa segue aberto para contribuintes que buscam regularizar pendências fiscais na cidade.
