A discussão sobre violência contra a mulher nas redes sociais e no ambiente digital ganha novo capítulo no Congresso Nacional com a apresentação do Projeto de Lei 627/2026, de autoria da deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC). A proposta, protocolada na Câmara dos Deputados, busca alterar o Marco Civil da Internet para estabelecer um dever de cuidado das plataformas diante de conteúdos que exponham ou incentivem agressões contra mulheres.
O tema ganha visibilidade na primeira semana de março, período marcado pelas mobilizações do Dia Internacional das Mulheres. A iniciativa surge em meio ao debate sobre o papel das redes sociais na amplificação de episódios de violência que, além de ocorrerem no mundo físico, passam a circular amplamente na internet, ampliando o alcance do dano e da exposição das vítimas.
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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS REDES SOCIAIS E NO AMBIENTE DIGITAL E A RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS
O PL 627/2026 propõe que empresas responsáveis por redes sociais e serviços digitais adotem medidas mais rápidas para impedir a circulação de conteúdos que mostrem agressões contra mulheres ou que transformem esses episódios em material de entretenimento.
Na avaliação da autora da proposta, a internet não pode funcionar como um espaço onde crimes de gênero sejam replicados indefinidamente. “A violência contra a mulher não termina quando o golpe termina. Para muitas, ela começa de novo quando o vídeo aparece e o rosto circula na rede. Precisamos garantir que o ambiente digital não seja usado para perpetuar o que a sociedade já decidiu enfrentar no mundo físico”, afirmou a deputada.
O texto do projeto argumenta que a circulação massiva dessas imagens cria um processo contínuo de revitimização. Após o episódio de violência, muitas mulheres passam a enfrentar uma nova exposição ao ver o material compartilhado em grupos, perfis e plataformas digitais, alcançando familiares, colegas de trabalho e comunidades inteiras.
PROPOSTA BUSCA EVITAR REVITIMIZAÇÃO NAS REDES
A iniciativa também aponta que as ferramentas tecnológicas atualmente utilizadas para impulsionar conteúdos e gerar engajamento poderiam ser empregadas com a mesma agilidade para impedir a disseminação de material violento.
Nesse contexto, o projeto estabelece que as plataformas tenham responsabilidade ativa na remoção ou limitação da circulação de conteúdos que reproduzam agressões contra mulheres. A proposta procura evitar que episódios de violência se tornem tendências ou conteúdos virais, frequentemente monetizados por algoritmos de recomendação.
A deputada defende que o ambiente digital precisa acompanhar avanços já consolidados na legislação brasileira de proteção às mulheres, impedindo que situações de violência sejam transformadas em espetáculo online.
TRAMITAÇÃO GANHA VISIBILIDADE NO MÊS DO 8 DE MARÇO
A apresentação e discussão do projeto durante o mês marcado pelas mobilizações do Dia Internacional das Mulheres amplia o debate sobre políticas públicas voltadas à proteção feminina também no ambiente virtual.
Se avançar nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta poderá redefinir a forma como plataformas digitais respondem à circulação de conteúdos violentos, reforçando a discussão sobre limites, responsabilidades e proteção de direitos nas redes sociais.
