Alesc aprova lei que garante benefícios a pessoas com Parkinson em SC
A concessão de benefícios a pessoas com Parkinson em SC deu mais um passo decisivo nesta semana. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, no último dia 8, a redação final do Projeto de Lei (PL) 28/2025, que assegura direitos como gratuidade no transporte intermunicipal e prioridade de atendimento. O texto agora segue para análise do governador.
De autoria do deputado Sérgio Guimarães (União), a proposta busca ampliar o acesso a serviços essenciais e reduzir barreiras enfrentadas por pessoas com a doença no estado. A medida ocorre em um cenário de crescente debate sobre inclusão e mobilidade, especialmente para pacientes com limitações funcionais de longo prazo.
Conteúdos
BENEFÍCIOS A PESSOAS COM PARKINSON EM SC: O QUE MUDA
O projeto estabelece dois direitos principais para pessoas diagnosticadas com Parkinson em Santa Catarina:
- Gratuidade no transporte público intermunicipal
- Prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados
A proposta foi aprovada na forma de uma emenda substitutiva global, após tramitação nas comissões da Alesc.
CRITÉRIOS PARA ACESSO AOS BENEFÍCIOS
Para ter acesso aos direitos previstos, o beneficiário deverá cumprir exigências específicas. Entre elas:
- Comprovar impedimento funcional de longo prazo, conforme legislação estadual vigente
- Estar credenciado na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) ou em instituições por ela autorizadas
No caso da gratuidade no transporte, há ainda um critério socioeconômico:
- Renda familiar mensal de até dois salários mínimos
TEXTO LEGAL CONSOLIDA DIREITOS
O autógrafo do projeto define que os benefícios passam a ser assegurados no âmbito estadual a partir da sanção e publicação da lei. O documento reforça que a concessão está condicionada à comprovação dos requisitos estabelecidos.
A iniciativa se insere em um conjunto de políticas públicas voltadas à inclusão e acessibilidade, especialmente para pessoas com doenças degenerativas que impactam diretamente a mobilidade e a autonomia no dia a dia.
PRÓXIMO PASSO: SANÇÃO DO GOVERNADOR
Com a aprovação em redação final, o projeto segue agora para o Poder Executivo estadual. Caberá ao governador sancionar ou vetar a proposta, total ou parcialmente.
Caso sancionada, a nova legislação deverá entrar em vigor imediatamente após a publicação, garantindo na prática os benefícios a pessoas com Parkinson em SC previstos no texto aprovado pela Alesc.
