A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santa Catarina para 2027 começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira (6). O projeto apresentado pelo Poder Executivo estima uma receita total de R$ 62,93 bilhões, valor 8,63% superior ao previsto no orçamento deste ano.
O Projeto de Lei (PL) 633/2026 foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças e Tributação. A matéria precisa passar pelo plenário da Alesc até o fim do ano, antes do início do recesso parlamentar.
O valor projetado reúne tanto as receitas próprias do Estado, como ICMS e IPVA, quanto os recursos transferidos pela União. Também estão incluídos no montante os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
EDUCAÇÃO E SAÚDE CONCENTRAM PARTE DOS RECURSOS
Entre as principais áreas contempladas pela proposta estão Educação e Saúde. Para a Educação, o governo estadual prevê R$ 13,76 bilhões em 2027. Já a Saúde deverá contar com R$ 7,24 bilhões.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, os valores destinados aos dois setores ficam acima dos percentuais mínimos de aplicação determinados pela legislação.
Na área educacional, estão previstos recursos para iniciativas como o Programa Universidade Gratuita e a continuidade do Programa das Escolas Cívico-Militares.
Na Saúde, a proposta inclui ações voltadas ao fortalecimento da rede hospitalar, especialmente por meio do Programa de Valorização dos Hospitais, que atende principalmente instituições filantrópicas.
Outro destaque são as cirurgias eletivas. A previsão é de R$ 728,18 milhões para esse tipo de procedimento em 2027, o que representa um aumento de 22,38% em relação ao valor estimado para 2026.
DEFESA CIVIL TERÁ AUMENTO DE RECURSOS
A proposta também prevê reforço no orçamento da Defesa Civil de Santa Catarina. O setor deverá contar com R$ 365,44 milhões, montante 9,74% maior que o previsto para 2026.
De acordo com a justificativa do projeto, parte dos investimentos será direcionada à prevenção e à redução dos impactos provocados por enchentes.
Entre as obras citadas estão intervenções na barragem de José Boiteux e nos reservatórios de Botuverá, Mirim Doce e Petrolândia. As estruturas têm papel estratégico na prevenção de eventos de inundação, especialmente na região do Vale do Itajaí.
INFRAESTRUTURA TERÁ R$ 1,3 BILHÃO PARA RODOVIAS
A infraestrutura também aparece entre as prioridades da proposta orçamentária. O Executivo reservou R$ 1,3 bilhão para programas de manutenção e recuperação das rodovias estaduais.
Outro projeto de grande porte incluído na previsão é a Via Mar, nova rodovia planejada para acompanhar, de forma paralela, o trajeto da BR-101 Norte entre a Grande Florianópolis e Joinville.
Para 2027, estão previstos R$ 350 milhões destinados às obras da Via Mar.
Os recursos correspondem ao Lote 4 do empreendimento, que contempla trechos localizados nos municípios de Navegantes, Luís Alves, Brusque e Itajaí.
VEJA QUANTO CADA ÁREA DEVE RECEBER
A proposta da LOA também apresenta valores destinados a diferentes setores do governo estadual. Entre os principais montantes previstos para 2027 estão:
- Educação: R$ 13,76 bilhões;
- Saúde: R$ 7,24 bilhões;
- Segurança Pública: R$ 4,96 bilhões;
- Agricultura: R$ 1,52 bilhão;
- Infraestrutura: R$ 1,3 bilhão;
- Desenvolvimento Social e Cidadania: R$ 1,07 bilhão;
- Defesa Civil: R$ 365,44 milhões.
Os valores fazem parte da proposta encaminhada pelo Executivo e ainda podem sofrer alterações durante a tramitação legislativa.
COMO SERÁ A TRAMITAÇÃO DO ORÇAMENTO
Por se tratar de uma matéria orçamentária, o PL 633/2026 será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.
O cronograma das próximas etapas deverá ser definido nas semanas seguintes. O calendário deverá estabelecer os períodos para apresentação de emendas, elaboração do relatório preliminar e análise do relatório final pela comissão.
Depois dessas etapas, a proposta seguirá para votação em plenário.
Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o projeto da Lei Orçamentária Anual precisa ser aprovado pelos deputados antes do início do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro.
Até a conclusão desse processo, os valores apresentados na proposta representam as estimativas e previsões encaminhadas pelo governo estadual para orientar a execução do orçamento de Santa Catarina em 2027.
Com informações de ALESC
