O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) suspendeu a licitação para a construção da barragem de Mirim Doce, no Alto Vale do Itajaí, após identificar indícios de sobrepreço que somam R$ 23,9 milhões.
Considerado estratégico para o controle de cheias em uma região historicamente assolada por enchentes, o empreendimento prevê a contenção de 12,6 bilhões de litros de água. A decisão interrompe o cronograma que previa o recebimento de propostas de empresas interessadas para este semestre.
A análise técnica do órgão de controle aponta que a economia viria, principalmente, do reaproveitamento de materiais. O relatório sugere que pedras e areia extraídas da própria escavação da fundação e da área de alague sejam utilizadas na estrutura, em vez de adquiridas de fornecedores externos. Apenas essa mudança geraria um abatimento de R$ 21,5 milhões.
O tribunal também questionou a logística e a eficiência do canteiro de obras. Segundo o edital, a central de concreto utilizaria cimento ensacado — insumo mais caro e menos produtivo que a versão a granel. O TCE recomenda a substituição por uma central de maior capacidade (40 m³/h) para otimizar os custos de transporte e produção.
A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil informou que analisa os apontamentos e deve apresentar contrapontos ou ajustes no edital para garantir a “segurança jurídica” do processo.
O caso assemelha-se ao da barragem de Botuverá, que também teve o edital revisado e os custos reduzidos após intervenção do tribunal. Ainda não há nova data para a retomada do certame.