A Prefeitura de Florianópolis avançou nas ações de regularização fundiária por meio do programa Floripa Regular, que já beneficiou mais de 2,7 mil lotes desde a criação da iniciativa, em 2023. Além da regularização de imóveis, o município também ampliou medidas de fiscalização e prevenção contra novas ocupações irregulares, com previsão de mais de R$ 16 milhões em investimentos.
O programa, coordenado pela Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, reúne diferentes modalidades voltadas à legalização de imóveis em áreas urbanas. Entre elas estão Reurb Social, Minha Casa Regular, Meu Bairro Regular, Reurb Específico, Reurb Histórico e Minha Rua Regular.
Segundo a prefeitura, 1.019 lotes já tiveram a regularização efetivada, enquanto outros 1.868 estão em processo contratado, distribuídos em nove núcleos habitacionais da Capital catarinense.
A regularização fundiária garante segurança jurídica aos moradores e permite acesso a benefícios como financiamento imobiliário, valorização do imóvel e possibilidade de transferência legal em casos de venda ou herança. A medida também facilita a chegada de serviços públicos essenciais, como pavimentação, iluminação e saneamento básico.
“Regularizar um imóvel é garantir dignidade e segurança para as famílias. É a partir desse processo que o morador passa a ter seus direitos reconhecidos e a contar com maior proteção jurídica sobre sua ocupação e seu imóvel”, afirmou o diretor de Regularização Fundiária, Paulo Lukoff.
Fiscalização e combate a novas ocupações
As ações de regularização também ganharam reforço por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público de Santa Catarina. O acordo prevê diagnósticos técnicos, vistorias e medidas urbanísticas, ambientais e sociais para integrar áreas irregulares ao planejamento urbano da cidade.
O TAC ainda prevê investimentos superiores a R$ 16 milhões em ações de fiscalização e regularização fundiária.
Dentro desse contexto, a Operação Solo Legal intensificou as ações de combate a loteamentos clandestinos e ocupações irregulares. Desde outubro de 2025, a iniciativa realizou intervenções em 124 unidades irregulares na cidade.
Do total, 90 intervenções ocorreram em unidades autônomas, 15 em áreas territoriais e 19 em estruturas consideradas irregulares. A operação atua de forma integrada entre equipes técnicas e órgãos municipais, principalmente em áreas ambientais e regiões com risco de ocupação desordenada.
Como acessar o Floripa Regular
Os moradores interessados em iniciar o processo de regularização podem acessar o portal oficial do programa pelo endereço Floripa Regular, onde estão disponíveis informações, formulários e orientações sobre cada modalidade.
Os atendimentos presenciais da Reurb na Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, localizada no Centro de Florianópolis, acontecem mediante agendamento prévio pelo sistema online Agendamento Reurb Florianópolis.
A prefeitura informou ainda que dúvidas sobre processos em andamento podem ser encaminhadas pelo e-mail reurb@pmf.sc.gov.br.
O município reforça que todo o procedimento deve ser realizado exclusivamente pelos canais oficiais e alerta que equipes técnicas não realizam cobranças em dinheiro diretamente aos moradores.