Décio Lima divulga medida que garante mais 430 toneladas para a pesca da tainha em SC
A pesca da tainha em Santa Catarina ganhou um novo capítulo nesta semana. O Governo Federal publicou uma portaria que amplia em 430 toneladas as cotas destinadas ao arrasto de praia no estado e autoriza a retomada da atividade para pescadores artesanais de municípios do litoral catarinense.
A medida foi oficializada por meio da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 63/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A norma altera as regras da safra deste ano e estabelece uma cota adicional para atender comunidades pesqueiras que tiveram baixo desempenho na captura da espécie durante a temporada.
A divulgação da decisão foi destacada pelo ex-deputado federal e presidente licenciado do Sebrae Nacional, Décio Lima, que atribuiu a medida ao diálogo mantido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o Ministério da Pesca e Aquicultura.
“Essa é uma vitória dos pescadores catarinenses. Nós garantimos, junto ao presidente Lula e ao ministro da Pesca, que Santa Catarina teria isonomia e respeito na safra da tainha. O Governo Federal ouviu os pescadores, reconheceu a importância dessa atividade para as nossas comunidades tradicionais e assegurou uma solução responsável”, afirmou Décio Lima.
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NOVA COTA BENEFICIA PESCADORES DO LITORAL CATARINENSE
A ampliação das cotas ocorreu após análises realizadas pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Safra e considerou relatos de pescadores, dados históricos de produção e estudos científicos sobre o estoque da espécie.
Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, embora algumas regiões tenham registrado abundância de tainha neste ano, diversas localidades ficaram abaixo da média histórica devido às condições oceanográficas que dificultaram a chegada dos cardumes.
A avaliação apontou que apenas três dos 28 municípios costeiros catarinenses alcançaram níveis de captura semelhantes aos de anos anteriores. O cenário foi ainda mais crítico no Litoral Norte, onde 12 dos 14 municípios da região não registraram produção de pescado relacionada à safra da tainha.
Diante desse quadro, o governo decidiu autorizar uma cota adicional compartimentada entre duas regiões do estado.
COMO SERÁ DIVIDIDA A COTA EXTRA DA TAINHA EM SC
A nova distribuição prevê 230 toneladas para municípios do litoral centro-norte de Santa Catarina. Estão incluídas cidades como Itajaí, Navegantes, Penha, Porto Belo, Bombinhas, Barra Velha, Joinville, Itapoá, São Francisco do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Governador Celso Ramos e Araquari.
Outras 200 toneladas serão destinadas ao litoral centro-sul, contemplando municípios como Florianópolis, Palhoça, Biguaçu, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Passo de Torres.
A divisão regional foi adotada para permitir uma distribuição mais equilibrada do recurso e ampliar as oportunidades para pescadores que tiveram pouca ou nenhuma produção ao longo da temporada.
GOVERNO JUSTIFICA DECISÃO COM BASE EM DADOS TÉCNICOS
O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, afirmou que a ampliação das cotas foi baseada em critérios técnicos e construída a partir do diálogo com as comunidades pesqueiras.
“Devido às condições climáticas, a tainha não chegou à mesa de muitos catarinenses. O Governo do presidente Lula tem compromisso com a participação social, com a escuta. Por isso, o governo tomou a decisão de ampliar as cotas. Vale reforçar que não se trata de uma medida politica. A nova cota foi baseada em informações técnicas. Agora, para termos uma pesca sustentável, precisamos da colaboração de todos”, destacou o ministro.
A deputada federal Ana Paula Lima também comemorou a medida e ressaltou que levou ao Governo Federal as reivindicações apresentadas por pescadores de diferentes regiões catarinenses.
“Levamos ao presidente Lula a preocupação dos pescadores de Santa Catarina, homens e mulheres que vivem da pesca e mantêm viva uma tradição tão importante para o nosso litoral. Essa portaria representa respeito, diálogo e compromisso do Governo Federal com quem trabalha e sustenta suas famílias a partir da pesca da tainha”, afirmou.
LIMITE TOTAL DA SAFRA ULTRAPASSA 8,5 MIL TONELADAS
Com a atualização das regras, o limite total de captura da tainha em 2026 passa a ser de 8.598 toneladas em todo o país. Desse total, 1.762 toneladas ficam destinadas à modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina.
A nova portaria determina que o desembarque do pescado ocorra exclusivamente nos municípios autorizados e prevê monitoramento das embarcações por meio do Sistema PesqBrasil, que disponibilizará a relação dos pescadores habilitados para a atividade.
REGRAS PARA 2027 JÁ ESTÃO PREVISTAS
Além da ampliação emergencial para a safra atual, a norma estabelece que, a partir de 2027, serão implementadas regras específicas para controle e distribuição do esforço de pesca do arrasto de praia no litoral catarinense.
Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, as medidas buscam conciliar a preservação dos estoques da espécie, a sustentabilidade da atividade pesqueira e a manutenção de uma das tradições mais importantes das comunidades litorâneas de Santa Catarina.
