Regulamentação do transporte por aplicativos avança em Florianópolis

O debate sobre a regulamentação do transporte por aplicativos em Florianópolis deu um novo passo nesta semana. A Prefeitura da capital catarinense encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que atualiza as normas para operação das plataformas digitais, estabelecendo novas exigências para motoristas, veículos e empresas, além de ampliar mecanismos de fiscalização e segurança para passageiros.

A proposta foi elaborada com suporte técnico da Secretaria Executiva de Operações de Mobilidade e surge em meio ao crescimento contínuo desse modelo de transporte, que já faz parte da rotina de milhares de moradores e turistas que circulam diariamente pela cidade.

NOVA REGULAMENTAÇÃO QUER ORGANIZAR O SETOR

O novo texto apresentado pela administração municipal estabelece uma série de critérios que deverão ser cumpridos pelas plataformas digitais interessadas em operar em Florianópolis.

Entre as determinações, os aplicativos precisarão realizar credenciamento oficial junto ao município e manter permanentemente atualizados os dados relacionados aos motoristas cadastrados e aos veículos em operação.

A medida busca criar maior controle sobre uma atividade que se consolidou nos últimos anos como alternativa de mobilidade urbana na capital catarinense.

MOTORISTAS TERÃO NOVAS EXIGÊNCIAS PARA OPERAR

Pelo projeto encaminhado à Câmara, os condutores deverão atender a requisitos específicos para atuar legalmente na cidade.

Entre as exigências previstas estão o cadastro municipal obrigatório, Carteira Nacional de Habilitação com autorização para atividade remunerada, apresentação de certidões negativas e participação em curso de formação voltado à atividade.

A proposta estabelece ainda que os veículos utilizados no serviço precisarão passar por vistoria periódica, possuir cadastro municipal e manter seguro destinado à cobertura de eventuais danos aos passageiros.

Com isso, o município pretende elevar os padrões de segurança no setor.

APLICATIVOS TERÃO REGRAS MAIS RÍGIDAS

As plataformas digitais também passarão a ter novas obrigações perante consumidores e órgãos públicos.

Segundo o texto do projeto, os aplicativos deverão informar previamente o valor estimado da corrida antes da confirmação da viagem.

Além disso, o passageiro deverá receber antecipadamente a identificação completa do motorista e do veículo que realizará o serviço.

Ao final de cada trajeto, será obrigatória a emissão de recibo eletrônico detalhado com informações da corrida.

A intenção é aumentar a transparência nas relações entre usuários, motoristas e empresas intermediadoras.

PREFEITURA QUER REFORÇAR FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO

Outro ponto considerado estratégico dentro da proposta envolve o fortalecimento do acompanhamento público sobre o setor.

A Prefeitura poderá monitorar o cumprimento das regras estabelecidas, aplicar penalidades em situações de irregularidade e também solicitar dados estatísticos das plataformas.

Essas informações deverão auxiliar o município no planejamento futuro da mobilidade urbana e na formulação de políticas públicas voltadas ao transporte individual de passageiros.

“Além de trazer mais segurança para passageiros e motoristas, a regulamentação cria ferramentas para que o município acompanhe a operação do serviço e utilize informações estratégicas no planejamento da mobilidade urbana. É uma medida que organiza uma atividade já consolidada na cidade e fortalece a integração dos diferentes modais de transporte”, destaca o secretário executivo de Operações de Mobilidade, Moacir da Silva.

MOTORISTAS PARTICIPARAM DA CONSTRUÇÃO DO PROJETO

A Prefeitura informou que o projeto foi desenvolvido com participação ativa de representantes da categoria.

Durante a construção do texto, entidades ligadas ao setor apresentaram sugestões e participaram das discussões sobre a nova regulamentação.

Entre elas estão a Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina e o Sindicato dos Motoristas por Aplicativos de Santa Catarina.

As entidades afirmam que a proposta traz maior segurança jurídica para os profissionais e cria regras mais claras para o funcionamento do serviço na capital.

“Viemos por meio deste, manifestar o posicionamento unificado da categoria em relação aos rumos da regulamentação do serviço de transporte privado individual de passageiros em nosso município, avaliamos e aprovamos integralmente o novo texto construído de forma conjunta”, enfatiza o presidente da Amasc, Allan Puga.

CÂMARA MUNICIPAL ANALISARÁ O PROJETO

A proposta segue agora para tramitação na Câmara Municipal de Florianópolis, onde será debatida e votada pelos vereadores.

Caso receba aprovação, o texto seguirá para sanção do prefeito e passará a definir oficialmente as regras que irão disciplinar a operação do transporte por aplicativos na capital catarinense.

“O texto incorpora sugestões, questionamentos e dados coletados junto aos motoristas parceiros por meio de pesquisas e consultas diretas, espelhando fielmente a realidade das pistas e as demandas da classe. Que esse projeto de Lei siga com a devida celeridade os trâmites regimentais para a consolidação justa, moderna e equilibrada na cidade de Florianópolis”, complementou a presidente do Simasc, Jussandra Dutra.

A expectativa é que, após a aprovação, Florianópolis passe a contar com um marco regulatório mais moderno, oferecendo mais segurança para usuários e trabalhadores e ampliando a capacidade de gestão da mobilidade urbana.