Décio Lima questiona na Justiça homenagem do Corpo de Bombeiros a Carlos Bolsonaro
Ação Popular aponta possível desvio da finalidade pública.
A iniciativa de Décio Lima para tentar anular a Medalha Centenário do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina concedida a Carlos Bolsonaro chegou à Justiça. A ação questiona a legalidade da homenagem e aponta possível violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa, da impessoalidade e da finalidade pública.
O vereador do Rio de Janeiro e pré-candidato em Santa Catarina recebeu a condecoração durante as comemorações dos 100 anos da corporação.
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DÉCIO LIMA QUESTIONA CRITÉRIOS DA HOMENAGEM
Na Ação Popular protocolada na Justiça, Décio Lima sustenta que a concessão da medalha representa uma distorção dos critérios historicamente adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina para a concessão de honrarias.
Segundo ele, um patrimônio simbólico dos catarinenses estaria sendo utilizado para promover interesses políticos.
“As instituições públicas e os símbolos do nosso Estado pertencem aos catarinenses, e não a interesses políticos de ocasião. Não vamos permitir que uma instituição centenária e respeitada seja utilizada como instrumento de interesses político-eleitorais”, afirmou.
AÇÃO APONTA AUSÊNCIA DE SERVIÇOS PRESTADOS À CORPORAÇÃO
O processo destaca que Carlos Bolsonaro transferiu o domicílio eleitoral para Santa Catarina há seis meses.
De acordo com a ação, não há histórico de serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar catarinense ou ao estado que justificassem a concessão de uma das principais honrarias da corporação.
Para Décio Lima, a utilização da medalha em favor de uma figura em pré-campanha eleitoral compromete o patrimônio moral das instituições públicas.
“É inadmissível que uma medalha criada para homenagear pessoas que contribuíram efetivamente para a corporação seja transformada em moeda de troca eleitoral. O patrimônio moral do nosso Estado exige transparência, impessoalidade e respeito aos critérios das próprias instituições”, declarou.
PEDIDO INCLUI ACESSO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Na ação, Décio Lima pede a apresentação integral do processo administrativo que resultou na concessão da Medalha Centenário.
O objetivo é permitir a análise dos fundamentos que embasaram a homenagem. Caso sejam identificadas irregularidades, o pedido é pela declaração de nulidade do ato administrativo.
DEFESA DA CREDIBILIDADE DAS INSTITUIÇÕES
Segundo Décio Lima, a iniciativa não representa um questionamento à autonomia do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, mas uma defesa da credibilidade das instituições públicas e do respeito aos princípios constitucionais.
“As instituições são maiores que governos e maiores que projetos pessoais. Santa Catarina não é balcão de negócios políticos. O respeito à história do Corpo de Bombeiros Militar exige que suas homenagens sejam concedidas a quem verdadeiramente contribuiu para fortalecer a corporação e servir à sociedade catarinense”, concluiu.
