Programa Catarinense de Solidariedade Veterinária avança na Alesc
O Programa Catarinense de Solidariedade Veterinária deu um novo passo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira (23), após a aprovação do Projeto de Lei nº 0238/2026 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta cria uma política voltada ao reaproveitamento de medicamentos, vacinas, insumos e rações destinados a animais domésticos.
A iniciativa busca ampliar o acesso a esses produtos por tutores em situação de vulnerabilidade social, protetores independentes e organizações de proteção animal, ao mesmo tempo em que reduz o descarte de itens que ainda podem ser utilizados dentro das normas sanitárias.
Conteúdos
COMO FUNCIONA O PROGRAMA CATARINENSE DE SOLIDARIEDADE VETERINÁRIA
De autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), o projeto estabelece mecanismos para incentivar a coleta, o reaproveitamento e a distribuição de medicamentos veterinários, vacinas, insumos e alimentos destinados a cães, gatos e outros animais domésticos.
A proposta prevê que apenas produtos dentro do prazo de validade, com embalagens preservadas e armazenados de acordo com as exigências sanitárias poderão ser destinados aos beneficiários.
Além disso, medicamentos e vacinas somente poderão ser distribuídos mediante prescrição de médico-veterinário regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
PROJETO UNE PROTEÇÃO ANIMAL E REDUÇÃO DE DESPERDÍCIO
Ao defender a proposta, Rodrigo Minotto afirmou que o programa pretende transformar materiais que seriam descartados em uma alternativa de apoio a famílias e entidades que enfrentam dificuldades para custear os cuidados com animais.
“Muitas vezes, medicamentos, vacinas e rações ainda em perfeitas condições acabam sendo descartados, enquanto milhares de famílias e entidades de proteção animal enfrentam dificuldades para cuidar dos seus animais. Nosso projeto cria um mecanismo seguro para transformar esse desperdício em solidariedade, promovendo o bem-estar animal, fortalecendo a saúde pública e incentivando uma rede de colaboração”, destacou o parlamentar.
Segundo o texto, a iniciativa reúne ações voltadas à proteção animal, responsabilidade social e incentivo ao uso consciente de recursos, criando uma rede de doações com critérios técnicos para garantir a segurança dos produtos distribuídos.
TRAMITAÇÃO DO PROJETO SEGUE NA ALESC
Com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei nº 0238/2026 continua sua tramitação nas demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Somente após essa etapa a proposta poderá ser analisada pelo plenário da Casa, onde os deputados decidirão sobre sua aprovação definitiva.
