Após vídeo em que chamam o Morro do Mocotó de “lixo” e “grande favelão”, vereador de Joinville e pré‑candidato ligado ao MBL assinam TAC com o MPF e terão que se retratar e cursar formação em direitos humanos
Um vídeo publicado no Instagram por dois integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) levou o Ministério Público Federal (MPF) a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um vereador de Joinville e um analista de marketing após discurso considerado discriminatório contra moradores do Morro do Mocotó, comunidade localizada no Centro de Florianópolis (SC).
Em geral, o TAC estabelece obrigações como retratação, retirada de conteúdo ofensivo, participação em cursos ou ações educativas e multa diária em caso de descumprimento – medidas que dialogam diretamente com a ideia de que o conteúdo extrapolou o exercício legítimo da liberdade de expressão e passou a produzir dano concreto a grupos vulnerabilizados.
Conteúdos
O que diz o vídeo e quem são os autores
A gravação foi feita em frente ao Morro do Mocotó e divulgada nas redes do vereador de Joinville Mateus Batista (União Brasil) e de Felipe Barcellos, ambos ligados ao MBL.
No vídeo, a dupla se refere ao território como “lixo” e “grande favelão” e relaciona o crescimento da comunidade a “favelização” e “migração desordenada”, ao mesmo tempo em que vincula o local ao aumento da insegurança na capital catarinense.
Mateus Batista
- Vereador em Joinville (20ª legislatura, 2025–2028), eleito com 5.698 votos pelo União Brasil em 2024.
- Nascido em 2002, técnico em Automação Industrial (SENAI/SC) e militante do MBL desde a adolescência; segundo registros na página da Câmara de Vereadores de Joinville, aos 17 anos atuou como “assessor” do deputado estadual Bruno Souza, embora o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina exija idade mínima de 18 anos para investidura em cargo público.
Felipe Barcellos
- Se apresenta como analista de marketing e integrante do MBL, aparecendo em reportagens locais como pré‑candidato a deputado estadual em Santa Catarina
- No episódio do Morro do Mocotó, gravou o vídeo junto com Mateus e depois publicou notas alegando que criticava o crime organizado, não os moradores, negando ter cometido xenofobia
Denúncias por racismo e xenofobia e reação de órgãos públicos
Após a publicação, moradores da comunidade e usuários de redes comentaram o vídeo apontando discriminação e generalizações sobre quem vive na região, o que motivou denúncias ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ao MPF e à Polícia Federal.
O MPSC encaminhou o caso à 40ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada em intolerância, preconceito e discriminação, enquanto o MPF recebeu notícia‑crime que indicava possível prática de racismo e xenofobia no conteúdo postado pelos dois integrantes do MBL.
Em nota posterior, Felipe Barcellos alegou que suas falas eram dirigidas ao crime organizado e às facções que atuam em favelas da Grande Florianópolis, afirmando que a crítica não se destinava aos moradores e negando a ocorrência de xenofobia.
TAC com o MPF: retirada do vídeo e curso de direitos humanos
De acordo com informação divulgada pelo MPF em Santa Catarina, o inquérito civil concluiu que o vídeo veiculava discurso discriminatório contra a comunidade, composta majoritariamente por pessoas negras e por moradores em situação de vulnerabilidade socioeconômica, reforçando estigmas historicamente associados à população negra, pobre e migrante e estimulando violência contra essa população.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)firmado com o MPF estabelece que o vídeo seja retirado de todas as redes sociais e não possa mais ser divulgado sob qualquer forma, além da publicação de uma nota de esclarecimento, nas mesmas plataformas e pelo mesmo período em que o conteúdo esteve disponível.
A nota deve informar que a Constituição Federal assegura a livre circulação de pessoas em todo o território nacional, que não há vinculação necessária entre criminalidade, pobreza e origem regional e que o uso da força por agentes de segurança pública deve seguir a legislação brasileira.
O acordo também prevê que os autores participem do curso “Formação em Direitos Humanos”, oferecido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), encaminhando posteriormente ao MPF o certificado de conclusão com aproveitamento adequado.
Em caso de descumprimento parcial ou integral das obrigações, o TAC fixa multa diária de 200 reais, incidente até a execução total dos compromissos assumidos.
Morro do Mocotó: comunidade antiga e central de Florianópolis
O Morro do Mocotó é uma das comunidades mais antigas de Florianópolis e integra o Maciço do Morro da Cruz, conjunto de morros e ocupações urbanas localizado na região central da cidade, próximo às pontes e áreas consideradas simbólicas da capital
Estudos acadêmicos apontam que a ocupação do maciço tem origem histórica, com formação de redes de moradia e trabalho ao longo de décadas, e que o território compõe o cotidiano da cidade, embora seja frequentemente associado a imagens de violência e conflito.
Além da presença de serviços e equipamentos públicos, o Mocotó concentra iniciativas culturais e de turismo de base comunitária, como o “Rolê do Mocotó”, passeio guiado por moradores que integra a programação de eventos da capital e apresenta pontos de memória, grafites e mirantes com vista para o Centro.
Moradores organizam atividades de valorização da história local, contando trajetórias de famílias e vínculos que atravessam gerações, em registros audiovisuais e ações comunitárias que disputam a narrativa sobre o que é o Morro do Mocotó na cidade.
Nesse contexto, o MPF ressalta no TAC que discursos que vinculam automaticamente o Morro do Mocotó à criminalidade, à pobreza e à migração de determinadas regiões reforçam estigmas e podem contribuir para ambientes de maior conflito e risco para quem vive no território.