Os contribuintes de São José têm até a próxima segunda-feira (10) para aderir ao PPI “São José em Dia”, programa que permite a regularização de débitos municipais com descontos de até 100% sobre juros e multas. A iniciativa contempla dívidas tributárias e não tributárias, além de oferecer opções de parcelamento para quem deseja quitar pendências com o município.
Com o prazo se aproximando do fim, a expectativa é de aumento na procura pelo atendimento presencial. Quem deixar a negociação para os últimos dias pode enfrentar filas e ter menos tempo para reunir a documentação necessária e concluir o processo antes do encerramento da adesão.
PPI oferece descontos para regularizar débitos municipais
O Programa de Parcelamento Incentivado abrange débitos de IPTU, ISS, taxas municipais e outros créditos tributários vencidos, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa ou em cobrança judicial.
Também podem ser incluídos no programa saldos de parcelamentos ainda em andamento, acordos rescindidos e créditos originados por denúncia espontânea, ampliando as possibilidades para contribuintes que desejam regularizar a situação fiscal.
COMO FUNCIONAM OS DESCONTOS DO PPI
Quem optar pelo pagamento em cota única terá direito a 100% de desconto sobre juros e multas incidentes sobre a dívida.
Já os contribuintes que escolherem o parcelamento poderão obter redução de até 90% nesses encargos, com possibilidade de dividir o valor devido em até 12 parcelas mensais, fixas e sucessivas.
Após a formalização do acordo, a primeira parcela deve ser paga em até 15 dias. Nos casos de pagamento à vista, o vencimento ocorre em até 30 dias. Em 2026, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 89,23, conforme estabelece o Código Tributário Municipal.
A administração municipal também informa que o atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, resulta na exclusão automática do programa e na perda dos benefícios concedidos.
ONDE FAZER A ADESÃO AO PPI EM SÃO JOSÉ
A adesão ao PPI deve ser realizada presencialmente na Central de Atendimento Imediato do Executivo Fiscal (CAIEF), localizada no prédio da Prefeitura de São José.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h30. A recomendação é que os interessados antecipem a negociação para evitar imprevistos e garantir tempo suficiente para apresentar a documentação exigida antes do encerramento do prazo, na próxima segunda-feira (10).
Com informações de Prefeitura de São josé