Mais de 50 projetos entram em tramitação na Alesc nesta semana, após o retorno dos trabalhos legislativos em Santa Catarina. As propostas apresentadas pelos deputados estaduais abrangem áreas como saúde, educação, segurança pública, cultura, concursos, assistência social, esporte e proteção de crianças e adolescentes.
As matérias foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Entre os projetos estão medidas que podem alterar regras para concursos públicos, ampliar serviços de saúde nas escolas e criar novas políticas de proteção no ambiente digital.
MAIS DE 50 PROJETOS ENTRAM EM TRAMITAÇÃO NA ALESC
A retomada das atividades parlamentares colocou uma série de novas propostas na pauta de análise da Alesc. O conjunto reúne iniciativas com efeitos diferentes, desde o reconhecimento de manifestações culturais até mudanças em políticas públicas estaduais.
Entre os textos apresentados estão propostas relacionadas à Orquestra Sinfônica de Lages, ao cinema nas escolas, ao Bolsa-Atleta, à preservação da cultura ucraniana e ao reconhecimento do strudel de Jaraguá do Sul como patrimônio cultural de Santa Catarina.
Também avançaram projetos voltados a concursos públicos. Uma das propostas pretende impedir que candidatos que atinjam a pontuação mínima sejam eliminados apenas por não estarem dentro do número de vagas inicialmente previsto no edital.
SAÚDE E ATENDIMENTO NAS ESCOLAS ESTÃO ENTRE AS PROPOSTAS
Na área da saúde, um dos projetos que chama atenção estabelece a disponibilização de profissionais de enfermagem em escolas públicas e privadas de Santa Catarina.
A proposta prevê pelo menos um enfermeiro ou técnico de enfermagem por unidade escolar. Entre as atribuições previstas estão o atendimento de primeiros socorros, o acompanhamento de estudantes que necessitem de cuidados específicos e a administração de medicamentos.
Outro projeto prevê o fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose pela Secretaria de Estado da Saúde para crianças e adolescentes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1.
Também entrou em tramitação uma proposta para estabelecer critérios técnicos, sanitários e operacionais para o uso de tecnologia laser na podologia.
PROJETOS MIRAM PROTEÇÃO DE CRIANÇAS NO AMBIENTE DIGITAL
A segurança de crianças e adolescentes na internet também passou a fazer parte da agenda legislativa estadual.
Uma das propostas cria um relatório anual sobre violência digital em Santa Catarina. A intenção é reunir dados estatísticos e análises sobre ocorrências praticadas no ambiente virtual para subsidiar políticas públicas de prevenção e enfrentamento.
Outra matéria estabelece uma política estadual de proteção da primeira infância e da adolescência no ambiente digital. O texto busca incentivar o uso seguro e responsável das tecnologias e prevenir situações de violência contra esse público.
A Alesc também recebeu proposta para criar uma política de assistência integral a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento. O projeto contempla autismo, TDAH, transtornos específicos de aprendizagem e deficiência intelectual, com previsão de acesso a diagnóstico, tratamento e acompanhamento multiprofissional pelo SUS.
CONCURSOS PÚBLICOS TÊM MUDANÇAS PROPOSTAS
As regras dos concursos públicos estaduais aparecem em mais de uma iniciativa apresentada nesta retomada dos trabalhos.
Uma das propostas busca impedir a utilização da chamada cláusula de barreira como critério eliminatório nos concursos dos órgãos de Segurança Pública. A medida pretende permitir que candidatos que alcancem a pontuação mínima prevista no edital continuem aptos, mesmo quando não estejam inicialmente dentro do número de vagas.
Outra proposição amplia a discussão para os concursos públicos realizados no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Há ainda uma proposta de sustação do Decreto Estadual 1.570/2021, que estabeleceu medidas relacionadas à organização dos concursos promovidos pelo governo estadual.
O texto questiona mecanismos como etapas eliminatórias, cláusulas de barreira, avaliações psicotécnicas, exames médicos e procedimentos de autorização para os certames.
CULTURA E TRADIÇÕES CATARINENSES GANHAM ESPAÇO
Parte das propostas trata da preservação e do reconhecimento de manifestações culturais presentes em diferentes regiões do estado.
Entre elas está a inclusão da Orquestra Sinfônica de Lages entre as entidades culturais que podem receber apoio administrativo, técnico e financeiro do Estado.
Também foi apresentado projeto para instituir uma política estadual de fomento ao cinema e ao audiovisual na rede pública de ensino. A iniciativa prevê integração das produções ao currículo escolar e atenção a obras relacionadas a grupos historicamente representados de forma desigual e a temas como emergência climática e racismo ambiental.
No patrimônio cultural, uma proposta reconhece o strudel de Jaraguá do Sul como manifestação integrante do patrimônio cultural catarinense.
Outro projeto cria a Rota Catarinense da Dança Folclórica Ucraniana, reunindo Mafra, Itaiópolis, Santa Terezinha, Porto União e Três Barras.
Também estão em análise a criação do Dia Estadual do Boi de Mamão e o reconhecimento do Instituto dos Advogados de Santa Catarina como patrimônio cultural imaterial.
ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA
No esporte, uma das propostas altera as regras do Bolsa-Atleta de Santa Catarina para prever a recomposição anual dos benefícios pela inflação e assegurar o pagamento dos recursos no exercício financeiro correspondente à concessão.
Outro projeto prevê isenção de taxas de inscrição para pessoas idosas em eventos esportivos realizados no estado.
Também foi apresentada uma iniciativa voltada à participação feminina no tradicionalismo gaúcho, com a criação de uma semana estadual de valorização do laço prenda e da presença das mulheres nesse segmento cultural.
Na assistência social, uma proposta cria um programa de reabilitação para pessoas com transtorno de acumulação de animais e prevê apoio psicossocial a protetores de animais.
TRANSPARÊNCIA E SERVIÇOS PÚBLICOS TAMBÉM SÃO ALVO
Entre os projetos estão medidas relacionadas à transparência de veículos apreendidos por autoridades policiais.
A proposta altera a legislação estadual para ampliar a divulgação de informações sobre veículos apreendidos e custodiados em Santa Catarina. A intenção é facilitar a localização dos automóveis pelos proprietários.
Outra iniciativa trata do ressarcimento por danos causados a veículos oficiais utilizados em serviços de urgência e emergência. Pelo texto, a cobrança ao servidor dependeria da comprovação de dolo ou culpa.
Também foi apresentada proposta para autorizar a entrada de propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos em hospitais e estabelecimentos de saúde públicos e privados.
PROPOSTAS AINDA PASSARÃO POR ANÁLISE
Apesar do início da tramitação, os projetos ainda não representam mudanças imediatas nas regras ou nos serviços públicos de Santa Catarina.
As matérias serão avaliadas pelas comissões permanentes da Alesc, onde poderão receber pareceres, sofrer alterações ou até mesmo não avançar. Conforme o tema e o tipo de proposição, os textos ainda poderão seguir para votação em plenário e outras etapas do processo legislativo.
A movimentação marca, portanto, o início de uma nova rodada de debates na Assembleia após o recesso parlamentar. O andamento das propostas nas comissões deverá indicar quais delas terão prioridade e poderão chegar à votação nos próximos períodos.
Com informações de ALESC