Um posto de combustíveis localizado no bairro Córrego Grande, em Florianópolis, foi interditado pelo Procon Municipal na tarde desta quinta-feira (6) após uma fiscalização identificar irregularidades que afetam a segurança dos consumidores e a regularidade da atividade. A ação ocorreu durante uma operação de fiscalização do órgão na capital catarinense.
Entre os problemas encontrados estão indícios de venda de combustíveis sem comprovação de origem, falta de documentos obrigatórios e ausência de registros necessários para o controle da comercialização. O estabelecimento ficará impedido de funcionar até que as irregularidades sejam corrigidas, o que afeta diretamente consumidores que utilizam o serviço na região.
PROCON DE FLORIANÓPOLIS INTERDITA POSTO DE COMBUSTÍVEL APÓS FISCALIZAÇÃO
Durante a inspeção, os fiscais encontraram indícios de comercialização de combustíveis sem documentação que comprovasse a procedência dos produtos.
Também foram identificadas falhas na documentação exigida para o funcionamento do estabelecimento, incluindo alvarás e licenças.
Outro problema apontado foi a ausência do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), utilizado para acompanhar e controlar as operações relacionadas à comercialização dos produtos.
NOTAS FISCAIS E CADASTROS TAMBÉM APRESENTARAM IRREGULARIDADES
A fiscalização encontrou ainda problemas relacionados à emissão de notas fiscais aos consumidores.
Os fiscais verificaram divergências entre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) utilizado nas operações do estabelecimento e o cadastro registrado junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Também não foram apresentadas as notas fiscais referentes à aquisição dos combustíveis que estavam sendo comercializados no local.
As inconsistências aumentam a necessidade de regularização do estabelecimento antes que as atividades possam ser retomadas.
POSTO PERMANECE INTERDITADO ATÉ A REGULARIZAÇÃO
Diante do conjunto de infrações encontradas, o Procon determinou a interdição do posto como medida para proteger os consumidores e interromper a atividade enquanto os problemas não forem solucionados.
A medida está prevista no artigo 56, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº 8.078/1990. A legislação permite a interdição total ou parcial de estabelecimentos que descumpram normas de proteção ao consumidor.
Com isso, o posto permanece impedido de funcionar até a regularização das pendências identificadas durante a fiscalização.
COMO DENUNCIAR IRREGULARIDADES EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
O Procon Florianópolis orienta os consumidores a comunicarem possíveis irregularidades em postos de combustíveis e em outras relações de consumo aos canais oficiais de atendimento do órgão.
As denúncias podem ser registradas pelo Zap Denúncias, pelo telefone 0800 808 0155, pelo e-mail fiscalizacao.procon@floripa.sc.gov.br ou presencialmente na sede do Procon, na Rua Hermann Blumenau, nº 215, na região central de Florianópolis.
A fiscalização busca identificar problemas que possam comprometer os direitos dos consumidores e a segurança nas relações de consumo.
“Fiscalizar a atuação dos postos de combustíveis é importante para proteger os consumidores. A comercialização de combustíveis exige o cumprimento rigoroso das normas legais e de segurança. Quando isso não é respeitado, quem corre risco é o consumidor. O Procon faz a interdição justamente para coibir esses problemas e impedir que essas irregularidades continuem”, concluiu o diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva Mussi.
A retomada das atividades do estabelecimento dependerá da correção das irregularidades apontadas pela fiscalização e do cumprimento das exigências legais aplicáveis ao funcionamento do posto.