O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) lançou a 24ª edição do Para Onde Vai o Seu Dinheiro, publicação que traduz para uma linguagem mais acessível os principais dados da análise das contas do Governo do Estado referentes a 2025.
Com 49 páginas, o material apresenta uma versão simplificada do parecer prévio elaborado pelo Tribunal, sob relatoria do conselheiro Luiz Roberto Herbst. A proposta é facilitar o acesso da população às informações sobre quanto o Estado arrecada, como os recursos são utilizados e quais pontos da administração pública exigem atenção.
PUBLICAÇÃO EXPLICA COMO O DINHEIRO PÚBLICO É UTILIZADO
Criado em 2003, o Para Onde Vai o Seu Dinheiro chega à sua 24ª edição mantendo o propósito de aproximar os catarinenses das informações relacionadas à gestão dos recursos públicos.
O conteúdo foi dividido em 12 capítulos e aborda diferentes áreas da administração estadual. Entre os temas estão saúde, educação, segurança pública, defesa civil, previdência, políticas públicas, transparência, emendas parlamentares impositivas e renúncia de receitas.
A publicação também apresenta dados sobre o resultado orçamentário, o cumprimento de limites previstos em lei e situações consideradas relevantes pelo Tribunal durante a avaliação das contas.
Na apresentação do material, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, destaca a importância de tornar essas informações mais acessíveis à sociedade.
“Publicada todos os anos, esta obra chega à sua 24ª edição e reforça o direito da população à informação, um princípio essencial para a democracia garantido pela Constituição Federal. Também contribui para a transparência das contas públicas, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma.
Segundo De Nadal, o acompanhamento dos gastos públicos também tem relação direta com a participação da sociedade na administração.
“Acompanhar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público é um exercício de cidadania que fortalece a participação da sociedade, promove melhorias na gestão pública e contribui para a garantia de direitos”, acrescenta.
CONTAS DE 2025 FORAM APROVADAS COM RESSALVAS
A análise realizada pelo TCE/SC resultou em parecer prévio favorável à aprovação das contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2025. A decisão, porém, veio acompanhada de ressalvas e recomendações para aperfeiçoar a gestão pública.
Na avaliação, foram considerados indicadores fiscais e contábeis, a execução de políticas públicas e o cumprimento de determinações constitucionais e legais.
Entre os números apresentados está a aplicação de 16,19% das receitas de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde. O percentual ficou acima do mínimo constitucional de 12%.
Na educação, Santa Catarina destinou 26,71%, também superando o percentual mínimo previsto, de 25%.
ESTADO ARRECADOU R$ 56,35 BILHÕES EM RECEITAS LÍQUIDAS
Os dados reunidos pelo TCE/SC mostram que Santa Catarina registrou R$ 56,35 bilhões em receitas líquidas em 2025.
Do total, R$ 5,71 bilhões foram destinados a investimentos, incluindo obras, equipamentos e infraestrutura. O setor de transportes aparece entre os principais destaques dessa aplicação.
Outro dado apresentado na publicação envolve os repasses aos municípios catarinenses. As transferências somaram R$ 3,38 bilhões, valor que representa crescimento de 24% em comparação com o exercício anterior.
PUBLICAÇÃO DESTACA FILAS, PREVIDÊNCIA E PREVENÇÃO A DESASTRES
Além dos números das contas estaduais, a nova edição amplia a abordagem sobre os efeitos das políticas públicas na vida da população.
Entre os assuntos analisados estão as filas para cirurgias eletivas, a situação da previdência dos servidores, as ações de prevenção a desastres naturais, a violência contra a mulher e o sistema prisional.
A transparência pública também ganhou espaço na avaliação. Segundo o material, o Poder Executivo de Santa Catarina alcançou o selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), considerado o nível máximo da avaliação nacional.
TCE/SC APONTA PONTOS DE ATENÇÃO NAS CONTAS
Apesar da aprovação das contas, o Tribunal também identificou questões que demandam acompanhamento e medidas de aprimoramento.
Um dos principais pontos é o déficit financeiro do regime próprio de previdência, que chegou a R$ 6,85 bilhões.
A análise também chama atenção para a renúncia fiscal de R$ 28 bilhões, além da baixa efetividade na recuperação da dívida ativa estadual.
Outro aspecto apontado é a existência de recursos acumulados em fundos públicos sem execução considerada compatível com as finalidades para as quais foram criados.
MATERIAL BUSCA AMPLIAR O CONTROLE SOCIAL
Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC, o Para Onde Vai o Seu Dinheiro integra as iniciativas de transparência voltadas à população.
A divulgação de uma versão simplificada do parecer prévio também atende às regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê mecanismos para facilitar o acesso da sociedade às informações sobre a gestão das contas públicas.
Com a publicação, o Tribunal procura transformar dados técnicos da prestação de contas estadual em informações mais fáceis de compreender, permitindo que os catarinenses acompanhem tanto os resultados alcançados quanto os desafios apontados na administração dos recursos públicos.
Com informações de TCE SC
