Contrato prevê revitalização do espaço no Centro, estacionamento subterrâneo com 208 vagas, centro comercial e repasses do faturamento à Prefeitura
Após um processo marcado por suspensão da licitação, disputa judicial e demolição das antigas estruturas, a Prefeitura de Florianópolis assinou a concessão da Praça Pio XII, no Centro da Capital, à iniciativa privada por 35 anos.
Também conhecida como Largo do Fagundes, a praça será administrada pela empresa DP Gestão e Cobranças. O contrato prevê a revitalização do espaço, a recuperação do estacionamento subterrâneo, que terá 208 vagas, e a implantação de um centro comercial e de um bicicletário.
Localizada entre as ruas Tenente Silveira e Felipe Schmidt, a Praça Pio XII passou por um período de indefinição enquanto o processo de concessão enfrentava questionamentos administrativos e judiciais.
CONCESSÃO DA PRAÇA PIO XII TERÁ DURAÇÃO DE 35 ANOS
Pelo direito de explorar comercialmente o espaço durante os próximos 35 anos, a concessionária pagou uma outorga fixa de R$ 2,75 milhões ao município.
O contrato também estabelece um pagamento variável. A empresa deverá repassar mensalmente à Prefeitura de Florianópolis o equivalente a 5% de seu faturamento bruto.
Entre as principais intervenções previstas está a recuperação do estacionamento subterrâneo. Quando estiver novamente em funcionamento, a estrutura deverá oferecer 208 vagas para veículos.
Na superfície, a concessão contempla a construção de um centro comercial, além de bicicletário e melhorias na infraestrutura da praça.
PROCESSO DE CONCESSÃO ENFRENTOU IMPASSE JUDICIAL
A assinatura do contrato ocorre depois de uma série de obstáculos enfrentados desde o lançamento da licitação.
Em junho de 2025, a Prefeitura suspendeu a primeira versão do edital sob a justificativa de que seriam necessários ajustes técnicos e financeiros.
Uma das mudanças ocorreu justamente no valor mínimo da outorga. Inicialmente fixado em R$ 1,39 milhão, o montante foi elevado para R$ 2,12 milhões quando a licitação foi relançada.
O processo voltou a enfrentar dificuldades posteriormente, quando uma das empresas inabilitadas pela administração municipal recorreu à Justiça e o certame acabou paralisado.
A formalização do contrato encerra essa etapa do processo e permite o avanço do projeto de revitalização sob responsabilidade da iniciativa privada.
PRAÇA FOI DEMOLIDA DURANTE DISPUTA SOBRE A CONCESSÃO
Antes mesmo da conclusão do processo de concessão, a Praça Pio XII passou por uma intervenção significativa.
Em outubro de 2025, a Prefeitura de Florianópolis demoliu parte das estruturas existentes no espaço. Foram retirados três quiosques, além de bancos e muretas.
Naquele momento, a concessão ainda estava envolvida em uma disputa judicial. A administração municipal informou que não havia segurança jurídica para emitir a ordem de serviço referente ao projeto.
A nova configuração da praça não prevê a permanência dos antigos ocupantes dos quiosques. A atividade comercial deverá ficar concentrada no centro comercial que será implantado e explorado pela concessionária.
REVITALIZAÇÃO TEM PRAZO DE ATÉ 180 DIAS
Com o contrato assinado, a primeira etapa será destinada à elaboração dos projetos técnicos necessários para a execução das intervenções.
Segundo a Prefeitura, a revitalização deverá ser concluída em até 180 dias.
O estacionamento subterrâneo, no entanto, poderá ser reaberto antes da conclusão de todo o projeto. Isso poderá ocorrer caso a estrutura apresente condições adequadas de segurança e funcionamento.
A retomada antecipada permitiria devolver ao Centro de Florianópolis 208 vagas para veículos enquanto as demais intervenções seguem em execução.
ELEMENTOS HISTÓRICOS DEVERÃO SER PRESERVADOS
Embora a praça passe por uma ampla reformulação, o projeto estabelece a manutenção de elementos considerados históricos do local.
A Torre do Relógio deverá ser preservada, assim como o monumento existente na área. As estruturas terão de ser incorporadas à nova configuração da Praça Pio XII.
Também estão previstas nova iluminação pública e outras intervenções destinadas à requalificação do espaço.
PRAÇA TERÁ RECONHECIMENTO FACIAL E LEITURA DE PLACAS
Outra mudança prevista é a implantação de um novo sistema de videomonitoramento.
O projeto contempla câmeras com reconhecimento facial e tecnologia OCR, capaz de realizar a leitura automática de placas de veículos. O sistema deverá ser integrado à estrutura de monitoramento da Guarda Municipal de Florianópolis.
A segurança dentro do estacionamento subterrâneo e do futuro centro comercial ficará sob responsabilidade da concessionária.
Com a concessão por 35 anos formalizada, a Praça Pio XII entra em uma nova fase após meses de impasses. Agora, o avanço dos projetos e das obras deverá definir quando um dos espaços mais movimentados do Centro de Florianópolis voltará a ser plenamente utilizado.
