SC sanciona novas leis para prevenir acidentes, apoiar desaparecidos e qualificar bombeiros
Santa Catarina dá mais um passo importante em direção à prevenção, proteção e qualificação dos seus serviços públicos. O governador do Estado sancionou recentemente três novas leis que entram em vigor imediatamente, trazendo mudanças significativas na saúde, na segurança pública e no treinamento dos bombeiros. As normas foram publicadas na semana passada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Conteúdos
PREVENÇÃO AO AVC GANHA NOVA LEI
A Lei 19.393/2025 cria a Política Estadual de Prevenção do AVC, sugerida pelo deputado José Milton Scheffer (PP). O foco é claro: promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidades causadas pelos fatores de risco do AVC.
Entre as medidas previstas, está a inclusão de ações de reabilitação para pacientes que sofreram o AVC, garantindo sua reinserção no mercado de trabalho, e a instituição de 29 de outubro como o Dia Estadual de Prevenção ao AVC.
Como isso impacta você? A lei reforça a conscientização sobre sinais de alerta e prevenção, estimulando campanhas educativas em todo o Estado e fortalecendo o acompanhamento de pessoas em grupos de risco.
POLÍTICA DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS É ATUALIZADA
A Lei 19.394/2025 atualiza a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, que já estava vigente desde 2015 (Lei 16.825/2015). Segundo o deputado Mário Motta (PSD), autor do projeto, o objetivo é ampliar as diretrizes da política e garantir atendimento psicossocial aos familiares.
A nova norma inclui ações como comunicação mais rápida à Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas (DPPD), uso de meios eletrônicos para agilizar investigações, atualização constante dos registros de desaparecimento e outras medidas para agilizar e humanizar a busca.
Você já parou para pensar como pequenas mudanças no processo podem fazer diferença na vida de famílias que enfrentam o desaparecimento de um ente querido? Essa lei busca exatamente reduzir essa distância.
VEÍCULOS COM PERDIMENTO PASSAM A SER USADOS PARA TREINAMENTO DE BOMBEIROS
A Lei 19.396/2025, proposta pelo deputado Oscar Gutz (PL), muda a destinação de veículos com perdimento decretado em favor do Estado. Antes, muitos desses veículos acabavam destruídos. Agora, eles serão utilizados para treinamento do Corpo de Bombeiros Militar e do Corpo de Bombeiros Voluntário de Santa Catarina.
Esses veículos, geralmente apreendidos devido a irregularidades como contrabando ou descaminho, ou ligados a atividades criminosas, passam a servir como instrumentos práticos para capacitar os bombeiros em cenários de resgate, combate a incêndios e salvamentos complexos.
A mudança não só evita desperdício, como também transforma recursos confiscados em aprendizado e segurança para toda a sociedade.
Fonte: Agência AL
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