Isenção do Imposto de Renda trará impacto bilionário para trabalhadores de SC

A sanção da lei que amplia a Isenção do Imposto de Renda foi destacada pelo presidente do Sebrae, Décio Lima, como um marco para os pequenos negócios e para trabalhadores catarinenses. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera a faixa de tributação a partir de 2026 e deve beneficiar diretamente milhares de contribuintes em Santa Catarina, além de produzir impacto significativo sobre o consumo e a atividade econômica no Estado.

LEI AMPLIA FAIXA DE ISENÇÃO A PARTIR DE 2026

O governo federal sancionou o Projeto de Lei 1087/2025, que eleva para R$ 5 mil mensais o limite de renda isento do Imposto de Renda para pessoas físicas. Atualmente, a isenção abrange apenas quem recebe até R$ 3.076. Segundo estimativas oficiais, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o tributo a partir de 2026, incluindo quase 80% dos empreendedores que comandam pequenos negócios.

Durante a cerimônia de sanção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou o caráter redistributivo da medida. Ele afirmou: “Hoje é um dia de agradecimento, em que não existe nada impossível. Vocês não têm noção do significado desse dia de hoje. Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Não pode, não precisa e não deve.”

Lula reforçou ainda que a alteração cumpre compromisso assumido durante a campanha de 2022 e contribui para os avanços recentes relacionados à renda, pobreza e desigualdade no país. “Se o pobre consumir mais, o rico vai ficar mais rico, porque vai vender mais roupa, vai vender mais carro. É esse mundo que pode ser construído”, destacou.

DÉCIO LIMA DESTACA IMPACTO SOBRE EMPREENDEDORES

O presidente do Sebrae, catarinense Décio Lima, acompanhou o ato de sanção e pontuou sua relevância para trabalhadores e pequenos empresários. Ele afirmou que “a medida vai impactar na economia brasileira e sobretudo na vida daqueles e daquelas que menos ganham no nosso país. Tanto os trabalhadores, quanto os empreendedores.”

Décio Lima também relembrou que micro e pequenas empresas sustentam a geração de empregos no Brasil. Somente no primeiro semestre deste ano, esse segmento criou quase 750 mil postos formais. Para ele, a atualização da tabela representa um avanço histórico: “Esse é um momento extraordinário. O Brasil fazendo esse processo de inclusão pelas digitais e pelas mãos do presidente Lula e do vice, Geraldo Alckmin.”

O QUE MUDA COM A NOVA TABELA

A legislação estabelece uma reorganização das faixas de renda tributáveis e inclui mecanismos de compensação fiscal. Entre os principais pontos, estão:

• Isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil.

• Desconto parcial para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, reduzindo proporcionalmente o valor devido.

• Contribuintes acima de R$ 7.350 seguem pagando o Imposto de Renda integralmente.

• Instituição de alíquota progressiva de até 10% para rendas anuais superiores a R$ 600 mil.

• Tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.

• Compensações destinadas a Estados e municípios e ajustes para profissionais de cartórios, como notários e registradores.

IMPACTO DIRETO EM SANTA CATARINA

Em Santa Catarina, os efeitos são considerados expressivos. A ampliação da faixa de isenção deve beneficiar mais de 702 mil catarinenses, que ficarão totalmente isentos do tributo. Quando somados os trabalhadores que terão redução parcial — aqueles com renda de até R$ 7.350 — o total de favorecidos chega a 974 mil pessoas.

Estudos apontam que a economia média anual gerada para cada contribuinte isento pode alcançar R$ 4.300. No conjunto, a medida deve manter cerca de R$ 3,01 bilhões circulando dentro do Estado, fortalecendo setores como comércio, serviços e atividades vinculadas ao consumo imediato.

Especialistas ouvidos pelo setor produtivo avaliam que a injeção desses recursos contribui para dinamizar cadeias econômicas regionais, ampliar o consumo das famílias e potencializar a arrecadação indireta, além de gerar ambiente mais favorável para os pequenos negócios — segmento fortemente representado em Santa Catarina.

PERSPECTIVAS PARA OS PRÓXIMOS ANOS

A atualização da tabela do Imposto de Renda encerra um período de defasagem acumulada ao longo de anos e é vista como uma mudança estrutural para as finanças das famílias de baixa e média renda. Com maior poder de compra, os contribuintes tendem a movimentar setores estratégicos da economia catarinense, ampliando a capacidade de expansão local.

Para Décio Lima e lideranças do empreendedorismo, a nova política tributária se converte em instrumento de desenvolvimento: além de apoiar quem ganha menos, também cria condições para estimular o ecossistema de negócios e promover distribuição de renda.