CBMSC lança consulta pública sobre normas de recarga de veículos elétricos em prédios

O avanço do uso e da comercialização de veículos elétricos no Estado motivou o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) a disponibilizar, nesta segunda-feira, 8, a proposta da Instrução Normativa 23 (IN 23) para consulta pública. O documento apresenta critérios e parâmetros mínimos de segurança contra incêndio em locais que utilizam Sistemas de Alimentação para Veículos Elétricos (SAVE) em edificações catarinenses.

PARÂMETROS TÉCNICOS PARA INSTALAÇÕES

A minuta da IN 23 estabelece diretrizes para o planejamento, a instalação e a regularização de pontos de recarga de veículos elétricos em imóveis novos e já existentes. O texto reúne orientações que tratam de redução de riscos, proteção à vida e preservação do patrimônio, ao mesmo tempo em que define requisitos gerais de desempenho para esses ambientes.

Entre os tópicos abordados, estão os procedimentos de análise técnica, as atribuições dos profissionais envolvidos e as responsabilidades de proprietários. A proposta também especifica os casos em que adequações podem ser dispensadas e detalha requisitos essenciais de segurança.

REQUISITOS DE DESEMPENHO E ANÁLISE DE RISCOS

O documento apresenta parâmetros destinados a embasar projetos baseados em desempenho, considerando cenários de incêndio envolvendo veículos elétricos. A abordagem inclui métodos de mitigação de riscos, critérios de proteção e diretrizes para garantir condições de segurança compatíveis com a evolução tecnológica do setor.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL E TRANSPARÊNCIA

Com foco na modernização regulatória e na ampliação do diálogo técnico, o CBMSC abre espaço para sugestões de profissionais da área, instituições acadêmicas, entidades representativas, órgãos públicos e cidadãos interessados. A contribuição coletiva tem como objetivo assegurar que a normativa acompanhe padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

As sugestões podem ser enviadas até 6 de fevereiro de 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela corporação. Segundo o major Oscar Washington Barboza Junio, Chefe da Divisão de Normatização da DSCI, “A transição para a mobilidade elétrica exige normas modernas, técnicas e baseadas em desempenho. A construção participativa dessa regulamentação fortalece a segurança das pessoas, a inovação e a sustentabilidade”.

O acesso ao documento e ao formulário para envio de contribuições está disponível no link oficial do CBMSC.

Com informações da Agência de Notícias SECOM/SC